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A publicação dos resultados da prova escrita do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura e a apresentação de candidaturas para o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral têm início, no mesmo dia


A lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura e o aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral encontram-se publicados no Boletim Oficial do dia 26 do corrente mês.

Publicação da lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura

No presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura registou-se um total de 19.892 candidatos admitidos. A prova escrita teve lugar no dia 25 de Abril, tendo-se registado uma percentagem de comparência de mais de 80%. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções “apto” e “não apto”, considerando-se “apto” o candidato com resultados iguais ou superiores a 50 valores e “não apto” o candidato com resultados inferiores a 50 valores. Nesta prova registou-se uma taxa de 38% de aprovações, sendo que 6.175 candidatos obtiveram a menção “apto”. A classificação mais alta obtida foi 92 valores e mais de 300 candidatos aprovados obtiveram uma classificação de 70 valores ou superior.

O prazo de validade dos resultados do presente concurso é de três anos. Os candidatos que ficaram “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, a partir do dia 26 do corrente mês até dia 25 de Maio de 2024, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, realizados pelos serviços públicos, e também nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras, por exemplo: as de técnico, adjunto-técnico, entre outras.

A apresentação de candidaturas para o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral tem início no dia 27 de Maio

A apresentação de candidaturas para o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral pode ser efectuada a partir de 27 de Maio, por um prazo de vinte dias (27 de Maio a 15 de Junho).

As pessoas interessadas em candidatar-se, no futuro, aos concursos para preenchimento de vagas nas carreiras cujo índice de vencimento inicial é de 225, nomeadamente, desenhador e fiscal técnico nos serviços públicos e pessoal marítimo na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, devem candidatar-se a este concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral.

Os residentes permanentes da RAEM que, até ao dia 15 de Junho de 2021, detenham habilitações académicas de ensino secundário geral e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas nos termos legais vigentes (idade igual ou superior a 18 anos mas inferior a 65 anos, capacidade profissional, aptidão física e mental), podem inscrever-se neste concurso.

As pessoas interessadas podem optar pela apresentação presencial de candidatura ou pela inscrição através da plataforma electrónica de apresentação de candidaturas, dentro do prazo, apresentando a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», devidamente preenchida e assinada, a cópia do documento de identificação válido e a cópia do diploma do ensino secundário geral. Na impossibilidade de apresentação de cópia do diploma do ensino secundário geral, pode ser apresentada cópia do diploma do ensino secundário complementar, diploma de bacharelato, certificado de licenciatura, ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura ou outro documento comprovativo de que possui as habilitações académicas requeridas (emitidos por uma instituição de ensino ou entidade competente).

Na apresentação do certificado de habilitações académicas, deverá ser prestada atenção especialmente ao nome e os dados pessoais constantes no diploma ou certificado de habilitações académicas, que devem ser idênticos aos constantes no documento de identificação. Se não forem, que deve ser apresentado um documento que comprove a alteração de nome emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação ou outro documento comprovativo do nível de habilitações académicas que tenha obtido.

Relativamente à epidemia, para evitar a aglomeração no local de apresentação de candidaturas, sugerimos utilizar a plataforma electrónica de apresentação de candidaturas. Os interessados que ainda não possuam “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (adiante designado por “Conta única” de acesso comum), podem descarregar a aplicação para telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM» e seguir as instruções, podendo facilmente abrir conta à distância. Depois de a activar, podem aceder à plataforma de apresentação de candidaturas ou à aplicação de telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM», para apresentar, a candidatura dentro do prazo, e efectuar o carregamento dos documentos requeridos.

Os candidatos podem optar por realizar a inscrição do concurso por meios electrónicos ou por apresentar presencialmente a candidatura

  1. Candidatura electrónica

Os indivíduos que já possuem a “Conta única de acesso comum” podem utilizá-la para aceder à plataforma de apresentação de candidaturas. Chama-se a atenção para que a candidatura só é considerada concluída após a emissão do número de recibo pela plataforma. Assim, apela-se aos interessados que acedam à plataforma e apresentem a candidatura com antecedência, de modo a evitar conclusão das apresentações fora do prazo.

2. Candidatura presencial

O candidato poderá apresentar a candidatura pessoalmente ou através de qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, na cave 1 do Edifício Administração Pública situada na Rua do Campo n.º 162. Horário de expediente: de 2.ª feira a 5.ª feira, das 09,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço, excepto nos feriados públicos. Os candidatos podem fazer a marcação prévia, através da Internet para apresentação de candidaturas pessoalmente, na página electrónica do Regime de Gestão Uniformizada (https://concurso-uni.safp.gov.mo/pt-pt/), e depois apresentar a candidatura de acordo com o horário escolhido.

Os aprovados na prova escrita do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral podem, por um período de 3 anos, candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de desenhador, fiscal técnico, pessoal marítimo

O prazo de validade dos resultados do presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral é de três anos. Os candidatos que forem classificados “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, por um período de três anos a contar da data da publicação da lista classificativa do referido concurso, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de desenhador, fiscal técnico, pessoal marítimo, realizados pelos serviços públicos que pretendam recrutar para essas carreiras.

As informações sobre o concurso podem ser consultadas na página electrónica do Regime de Gestão Uniformizada (https://concurso-uni.safp.gov.mo/pt-pt/), ou através da linha aberta 8866 8866.

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