Declarações da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) à comunicação social, após reunião desta tarde.
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (26 de Maio), uma reunião, após a qual, em declarações à comunicação social, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, afirmou que os eleitores que alteraram a sua residência e não procederam ainda à actualização da morada constante do recenseamento eleitoral devem fazê-lo até ao dia 31 de Maio. A CAEAL apela, aos eleitores nessa situação para aproveitarem os últimos dias do prazo para actualização, de modo a que lhes seja atribuída a assembleia de voto mais próxima da sua área de residência.
Segundo informações recentes, desde o dia 1 de Janeiro deste ano, cerca de 5800 pessoas haviam procedido à actualização da morada inscrita no recenseamento eleitoral. No entanto, Tong Hio Fong acredita existirem ainda vários eleitores que, embora tenham mudado de residência, não chegaram a alterar a respectiva morada, e lembrou que podem fazê-lo, até o dia 31 de Maio, tanto na aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, como na página electrónica do recenseamento eleitoral (através da conta única de acesso comum), bem como nos quiosques de serviços de auto-atendimento com a funcionalidade de inscrição no recenseamento ou dirigindo-se ao Edifício Administração Pública. E acrescentou que mesmo aqueles que não tenham mudado de residência podem aproveitar para verificar se a morada declarada está correcta, de forma a evitarem eventuais extravios dos avisos de votação.
Relativamente à constituição da Comissão de Candidatura, Tong Hio Fong lembrou que o prazo para a apresentação do formulário do Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura à CAEAL termina no dia 15 de Junho. E indiciou terem sido recebidos, até hoje, oito pedidos, dos quais três já tiveram a existência legal das respectivas comissões de candidatura reconhecida pela CAEAL, havendo outros três actualmente em apreciação. Já os restantes estão relacionados com duas desistências por iniciativa de indivíduos envolvidos nas respectivas candidaturas.
Por outro lado, Tong Hio Fong referiu que, até ao momento, a CAEAL ainda não descobriu qualquer situação relacionada com a subscrição múltipla de comissões de candidatura. Como se prevê, no futuro, um grande volume de pedidos de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura, a CAEAL reitera que cada eleitor só pode subscrever e apoiar a constituição de uma única comissão de candidatura, sendo que os respectivos mandatários têm igualmente a responsabilidade de alertar os eleitores para esse facto antes da assinatura.
No que diz respeito aos locais designados para afixação de propaganda eleitoral, no período de campanha, pelas várias listas candidatas, o presidente da CAEAL indicou que manter-se-ão os 23 locais, como aconteceu no último acto eleitoral para a Assembleia Legislativa. Já em relação aos locais públicos para realização de actividades de campanha eleitoral, Tong Hio Fong referiu que uma pequena parte dos sítios utilizados nas últimas eleições, por motivos de obras ou de fraca utilização, não será ponderada para o mesmo fim no acto eleitoral deste ano. Assim, a CAEAL já encontrou novos locais, estando praticamente confirmados 18 no total, que poderão servir para a realização de actividades pelas listas candidatas durante o período de campanha eleitoral. Conforme a cronologia das operações eleitorais, os locais de votação para estas eleições serão anunciados, o mais tardar, no dia 7 de Julho.