O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo realizou, no dia 26 de Maio de 2021, a primeira reunião plenária do ano.
O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, criado no ano 2002, é actualmente composto por representantes de 15 serviços públicos (incluindo entidades judiciárias, de aplicação do Direito e competentes na supervisão), sendo coordenado pelo Gabinete de Informação Financeira. Esse grupo de trabalho tem como função principal o estudo das políticas globais relacionadas com a luta contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva. A par de uma avaliação contínua do correspondente risco da RAEM, faz o acompanhamento do trabalho de avaliação das organizações internacionais, o acompanhamento e intercâmbio sobre as tendências, a nível internacional e regional, na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e, ainda, a coordenação das acções de formação e sua divulgação, bem como a definição de orientações para os sectores sujeitos à fiscalização.
Na primeira reunião plenária, realizada no dia 26 de Maio de 2021, o Gabinete de Informação Financeira, como órgão de coordenação, discutiu, com os demais serviços, os projectos prioritários previstos para o ano de 2021, do qual fazem parte integrante o “Plano Estratégico de Combate ao Branqueamento de Capitais/ Financiamento ao Terrorismo/ Financiamento à Proliferação de Armas de Destruição Massiva para os 5 anos (2021-2025)”, os novos trabalhos preparatórios para a próxima ronda de avaliação mútua, o estado do andamento dos trabalhos de avaliação de risco, bem como a análise da recente tendência internacional verificada no combate ao branqueamento de capitais.
Na reunião estiveram representados todos os seus membros, a saber, o Ministério Público, o Comissariado contra a Corrupção, os Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Autoridade Monetária de Macau, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços de Finanças, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto de Habitação, a Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores e o Gabinete de Informação Financeira, num total de cerca de 70 participantes.
A Região Administrativa Especial de Macau irá continuar a promover a execução dos diplomas legais relativos ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, no sentido de assegurar a estabilidade financeira e o crescimento saudável da economia da RAEM.