Publicação do n.º 47 da Revista de Estudos de Um País Dois Sistemas do IPM.
A Revista de Estudos de Um País Dois Sistemas é uma publicação académica periódica criada em Julho de 2009 pelo Centro de Estudos "Um País, Dois Sistemas" do Instituto Politécnico de Macau (CEUPDS-IPM), com o objectivo de aprofundar o conhecimento da sociedade sobre o princípio "Um País, Dois Sistemas", reforçando os estudos temáticos de "Governação de acordo com a lei" e de "Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau", entre outros temas, defendendo o desenvolvimento social da RAEM e criando uma plataforma académica para os estudos sobre o princípio "Um País, Dois Sistemas". O último número (n.º 47) deste periódico do IPM foi publicado recentemente.
Esta primeira edição de 2021 reúne 15 artigos excelentes. Na primeira secção da revista Artigos Específicos: Fórum de Alto Nível sobre Um País, Dois Sistemas 2020 constam 5 dos artigos que haviam sido publicados na actividade (online) Fórum de Alto Nível sobre Um País, Dois Sistemas 2020 - Visão e Expectativa sobre a Governação Social e a Governação de Acordo com a lei na RAEM, organizada pelo CEUPDS em 20 de Novembro de 2020. Nestes 5 artigos, o artigo Criminal Prevention of Endangering Public Health Behavior: Focus on The Amendment XI to the Criminal Law do Prof. Feng Jun discute sobre o uso das últimas "Emendas à Lei Criminal" para preencher as lacunas encontradas no crime de obstrução à prevenção e controlo de doenças infecciosas, bem como a coordenação destas últimas emendas com outras leis na prática jurídica; o artigo On the Legalization of Social Governance and Its Evaluation Standards do Professor Zhang Demiao debate como se constrói um sistema indicador de avaliação da legalização de governação social através da ciência, de forma a alcançar os objectivos do Governo em termos de governação da segurança da ordem social e a equidade e justiça social; o artigo The Shortcomings of Rule of Law in Social Governance and The Overcome: Taking the social "Anti-Epidemic" as an Exampledo Professor Yang Jiejun discute as fraquezas e insuficiências patentes na governação social para a prevenção e controlo contra a epidemia, apresentando também as respectivas sugestões de melhoramento; o artigo Double Legal Liability for Civil Servants Breaking the Law: A Comparation of the Civil Servants’ Legal Systems Across the Strait do Professor Xiao Zecheng baseia-se na comparação dos sistemas de funcionários públicos entre o Interior da China, Taiwan e as regiões de Hong Kong e Macau e debate quais as circunstâncias em que os funcionários públicos devem assumir as responsabilidades penais pelos seus actos ilegais, para além das sanções disciplinares aplicadas pelos serviços a que pertençam, ou seja, debate qual o limite da execução do mecanismo de sanções duplas dos funcionários públicos; o artigo Research on Juristic Interpretation and Implementation Example of the Central’s Overall Governance do Professor Xu Chang apresenta os conceitos sobre o direito de governação abrangente do Governo Central e o direito de alto grau de autonomia de Hong Kong e Macau, bem como apresenta os princípios que se devem seguir na implementação da governação abrangente do Governo Central. Todos estes artigos são criados com base nas teorias conjugadas com a prática, proporcionando uma avaliação multiangular e de multinível para melhorar a "governação de acordo com a lei" do Governo da RAEM e elevar o nível da sua governação social.
Na secção "Tópicos Quentes", deste número, foi publicada a Acta da Reunião do Colóquio sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021, organizado pelo CEUPDS em 18 de Novembro de 2020, na qual constam os debates dos académicos participantes em relação a várias das linhas de acção governativa principais do Governo de Macau para 2021, com conteúdos excelentes e que visam incentivar um pensamento razoável da sociedade sobre o desenvolvimento contínuo de Macau nas novas circunstâncias. Esta edição da revista inclui ainda as sessões de "Discussões Específicas Académicas", "Observação das Actuais Políticas" e "Troca de Opiniões", com artigos cujos temas estão intimamente relacionados com "Teorias de Um País, Dois Sistemas e o seu Desenvolvimento Prático" e "Governação da RAEM de acordo com a lei", como por exemplo, o artigo An Empirical Research on the "Appearance" of the PRC Constitution in the Judgements of the Courts in the Hong Kong SAR and the Macao SAR de Liu Mengni. Há também artigos que abordam temas políticos em foco, como A Study on the Questions Activeness of the Members of Legislative Assembly of the Macao SAR and Its Related Factors de Tang Chunlin e Zhang Jinghua.
A Revista de Estudos de Um País Dois Sistemas do IPM é uma publicação periódica onde se reúnem artigos académicos excelentes, servindo como uma plataforma de intercâmbio académico para especialistas e académicos, visando produzir mais resultados científicos valiosos. A página electrónica do CEUPDS-IPM está disponível para a consulta de todos os leitores, em: https://www.ipm.edu.mo/research/zh/academic_journal_2021_issue1.php. Os interessados na aquisição do periódico podem dirigir-se ao Centro de Informações ao Público do Governo, Sucursal da Livraria Seng Kwong no IPM ou Livraria Praza Cultura Macau. O preço desta edição é de 50 patacas. De referir ainda que os artigos relacionados de especialistas e académicos de Macau, do Interior da China e de outros países e regiões são bem-vindos, podendo ser enviados através do sistema editorial CNKI, em: https://reupds.cbpt.cnki.net/. Para qualquer dúvida, é favor enviar e-mail: rupds@ipm.edu.mo.