A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública lança o serviço on-line de abertura da conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM por pais ou representantes legais a favor de menores a 21 de Junho de 2021.
Quando abrir a conta única a favor de menor, é preciso preencher os dados do pai / mãe / representante legal que vem a efectuar o reconhecimento facial. Em curso desse procedimento, se aparecer no sistema “Não foi possível efectuar a verificação do representante legal, por favor verifique os dados inseridos do representate legal”, necessita-se de verificar se as informações das relações com o pai / mãe / representante legal se encontram arquivadas no processo do bilhete de identidade de residente do menor. A Direcção dos Serviços de Identificação já lançou recentemente o serviço on-line de verificação de relação de parentesco que pode ser requerido por pais através da aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. Para efeitos, basta fazer login no sistema e inserir o número do BIR do filho menor. Após apresentado o pedido com sucesso, o resultado da verificação será notificado ao requerente no prazo de cinco dias úteis. A DSI pode solicitar ao requerente a entrega de provas complementares que considere necessárias. As relações verificadas serão arquivadas no processo do BIR do requerente e do familiar em causa.
Por outro lado, a DSI relembra que em caso de alteração do exercício do poder paternal, a parte que exerce o poder paternal deve notificar a DSI o mais breve possível para declarar tal facto e apresentar os respectivos documentos comprovativos, para efeitos de arquivo dos dados no processo de residente dos interessados.
Sobre o acesso comum aos serviços públicos da RAEM, queira visitar a página https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1047/.
Mais informações sobre a verificação da relação de parentesco estão disponíveis na página electrónica da DSI https://www.dsi.gov.mo/QAndA_p.jsp.
Para qualquer informação adicional, queira entrar em contacto com a DSI, através das linhas telefónicas 2837-0777 e 2837-0888, ou do correio electrónico info@dsi.gov.mo.