O CC efectua inspecções às Lojas Certificadas.
No âmbito da prossecução dos trabalhos de apreciação e reconhecimento de Lojas Certificadas, o Conselho de Consumidores (CC) efectua inspecções não periódicas às Lojas Aderentes e Lojas Certificadas. Nos primeiros cinco meses deste ano (2021), já foram levadas a cabo mais de mil inspecções a estabelecimentos comerciais.
O CC encoraja todos os estabelecimentos comerciais de venda a retalho a solicitar a adesão ao sistema de Lojas Aderentes integrando o mecanismo de mediação e arbitragem de conflitos de consumo, bem como fazer negócios com o princípio de honestidade.
É atribuída a qualidade de “Loja Certificada” aos estabelecimentos comerciais que tenham completado 12 meses enquanto “Lojas Aderentes”, passado na avaliação do “Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada” e apresentado todos os documentos necessários para apreciação.
O CC efectua inspecções não periódicas às Lojas Certificadas, no intuito de fiscalizar o cumprimento do “Compromisso das Lojas Certificadas” assim como proceder à avaliação. Também fornece formação que visa assegurar a qualidade das Lojas Certificadas, de maneira a prestar melhores serviços aos consumidores.
Nos primeiros cinco meses deste ano (2021), o CC já realizou mais de mil inspecções às Lojas Aderentes e Lojas Certificadas, sendo um trabalho a desencadear durante todo o ano. O CC alerta às Lojas Aderentes e Lojas Certificadas para cumprir os requisitos e critérios de avaliação no âmbito do “Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada”, senão as irregularidades que sejam descobertas durante as inspecções poderão levar à perda do símbolo de Loja Certificada.
Apresentação dos documentos necessários até 30 de Junho
De acordo com o regulamento previsto no “Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada”, as Lojas Aderentes e Lojas Certificadas devem apresentar a cópia do “Conhecimento de Cobrança” (Contribuição industrial M/8) até ao dia 30 de Junho, para obter ou manter a qualidade de Loja Certificada.
O CC já avisou, por ofício, as Lojas Aderentes e Lojas Certificadas da obrigação de apresentação da cópia do “Conhecimento de Cobrança” (Contribuição industrial M/8), até ao dia 30 deste mês, por entrega pessoal na sede do CC na Av. Horta e Costa, por e-mail (certshop@consumer.gov.mo) ou por fax (2897 4400).
Merece salientar que os estabelecimentos comerciais são dispensados de apresentar a cópia do “Conhecimento de Cobrança” (Contribuição industrial M/8) no caso de, no momento de adesão, já ter delegado no CC para solicitá-la junto da Direcção dos Serviços de Finanças.
Linha aberta do CC: 8988 9315
