A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reuniu-se, hoje (24 de Junho), após a qual, o presidente, Tong Hio Fong, em declarações à comunicação social, afirmou que a reunião precedeu à deliberação sobre quatro pedidos das comissões de candidatura que não tinham sido reconhecidos na última reunião, dos quais três já reúnem os requisitos legais e tendo sido agora reconhecidos, depois de apresentarem os documentos que vieram suprir as deficiências existentes, assim, no total foram reconhecidas 19 comissões de candidatura para o sufrágio directo.
Tong Hio Fong indicou que um pedido de comissão de candidatura de sufrágio directo não foi reconhecido, por não cumprir o número mínimo de 300 assinaturas de eleitores, depois do prazo para suprir as suas deficiências.
O mesmo responsável indicou que os mandatários das comissões de candidatura com o reconhecimento da existência legal podem apresentar, até ao dia 5 de Julho, a candidatura e o programa político. Acrescentou que nos procedimentos para a constituição da comissão de candidatura, a CAEAL detectou 42 eleitores envolvidos em múltiplas subscrições, cujas informações já foram entregues ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a fim de averiguar as causas.
Na reunião, a CAEAL discutiu ainda orientações para a gestão de locais de actividades de propaganda eleitoral, recomendando que tendo em conta a prevenção da pandemia, em cada local a área de actividade deve ser delineada com barreiras metálicas, com as entradas e saídas fixas, bem como limite de participantes. Além disso, as candidaturas têm de cumprir as directrizes anti-pandemia dos Serviços de Saúde, e tomar medidas adequadas, nomeadamente a medição de temperatura, apresentação do Código de Saúde de Macau e uso de máscara. As referidas orientações serão entregues à confirmação dos Serviços de Saúde.
