Nos termos da Lei n.º 11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, o Instituto Cultural iniciou o processo de classificação do terceiro grupo de 12 bens imóveis de Macau, tendo concluído a respectiva consulta pública durante um período de de 60 dias, entre 25 de Novembro de 2020 e 23 de Janeiro de 2021. Após a compilação e análise das opiniões recolhidas, foi concluída a preparação do Relatório Final da Consulta Pública do 3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau, o qual, a partir de hoje, pode ser descarregado e consultado através da página electrónica do Instituto Cultural, podendo ainda ser consultado pessoalmente em todas as dependências das Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural ou no Edifício Sede do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, durante o horário de expediente.
Durante o período da consulta pública, registou-se uma grande adesão por parte de todos os sectores da sociedade, tendo o Instituto Cultural recolhido um total de 491 opiniões, as quais reconheceram em geral o valor dos 12 bens imóveis propostos para classificação e apoiaram a inscrição dos mesmos na lista de bens imóveis classificados de Macau. Os 12 bens imóveis incluem os vestígios arqueológicos encontrados na escavação que foi efectuada no sub-solo rochoso sito na Rua de D. Belchior Carneiro, e que fazem parte das Ruínas do Colégio de S. Paulo (Vestígios do Colégio e Antigo Muro: dois troços no Pátio do Espinho; troço no Beco do Craveiro), o Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, o Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), a Ponte-cais n.º 1, a Antiga Ponte-cais da Taipa, a Ponte-cais de Coloane, o Edifício na Calçada da Vitória, n.º 55, o Edifício na Estrada Nova, n.º 2, o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia e a Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó, Igreja de Nossa Senhora das Dores).
As opiniões recolhidas no âmbito da consulta pública servirão de base de referência para a classificação dos bens imóveis. Nesta fase, o Instituto Cultural está a proceder à compilação e análise global das opiniões dos proprietários dos bens imóveis, bem como das opiniões recolhidas no âmbito da consulta pública e pareceres técnicos do Conselho do Património Cultural, tendo em vista a elaboração de recomendações relativas às respectivas decisões de classificação. O processo de classificação deverá ser concluído até ao dia 25 de Novembro deste ano, sendo que o Instituto Cultural envidará esforços para concluir os trabalhos antes do referido prazo. Para efeitos de protecção do ambiente e redução do consumo de papel, o Instituto Cultural recomenda ao público que descarregue a versão digital do relatório final da consulta pública através da página electrónica www.culturalheritage.mo/Survey/cbim2020.