Apresentação on-line de documentos para a apreciação substancial das candidaturas a habitação económica
O Instituto de Habitação (IH) está a acompanhar diligentemente os trabalhos de apreciação substancial de candidaturas de habitação económica de 2019. Na sequência da conclusão dos trabalhos de apreciação substancial do primeiro grupo de candidaturas em Julho do ano corrente, na próxima semana, serão enviados, faseadamente, ofícios para notificação do novo grupo de 700 candidatos admitidos para a realização da apreciação substancial, de acordo com a ordem dos mesmos na lista de ordenação e o número de fracções disponíveis para atribuição, de modo a que os candidatos possam preparar os documentos necessários, como por exemplo as informações relativas ao saldo das contas bancárias no exterior de Macau, de montante superior a 5 000 patacas, com a data de 31 de Outubro de 2019, entre outras.
Até ao dia 29 de Julho de 2021, após a apreciação substancial, entre os 3 011 agregados familiares do primeiro grupo, 2 310 estão habilitados, 337 agregados familiares estão em fase dos procedimentos jurídicos, por não reunirem os requisitos de candidatura, tais como pelo facto de ultrapassarem os limites de rendimento ou de património, não reunirem os requisitos de autorização de candidatura, a título excepcional, e não apresentarem os documentos dentro do prazo fixado, 287 agregados familiares não reúnem os requisitos exigidos pelos motivos de serem ou terem sido proprietários, não preencherem os requisitos relativos aos limites do rendimento e ultrapassarem o limite de património.
Os adquirentes seleccionados do segundo grupo de candidatos a habitação económica devem apresentar os documentos necessários para a apreciação substancial das candidaturas, no período de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2021, tais como o requerimento de autorização de candidatura a título excepcional, o relatório do valor da avaliação de propriedade detida no exterior, entre outros, através do carregamento dos mesmos na “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” ( https://he-sup.ihm.gov.mo/ ), acedendo à página electrónica do IH, ou podem apresentar os documentos necessários através de marcação prévia ( https://booking.ihm.gov.mo ), deslocando-se até à Delegação do IH (Endereço: Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau).
Caso ultrapasse o prazo fixado, sem que tenha procedido à apresentação dos documentos de forma completa ou não tenha procedido à apresentação dos mesmos, o adquirente seleccionado será excluído.
As fracções de habitação económica disponíveis para aquisição no presente concurso serão construídas nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, num total de 3 011 fracções, nomeadamente 760 fracções de tipologia T1, 998 fracções de tipologia T2 e 1 253 fracções de tipologia T3. O prazo de validade da lista de ordenação dos candidatos cessa após promessa de venda de todas as fracções postas a concurso.