Há dias, ocorreram sucessivamente em Macau dois incidentes relativos à desobediência a medidas de prevenção da epidemia nos lugares públicos, em que os indivíduos envolvidos atacaram guardas de segurança, pelo que o Ministério Público autuou inquéritos para efeitos de investigação nos termos da lei.
No primeiro inquérito, um homem, ao entrar num mercado público situado na zona norte, recusou exibir o código de saúde conforme exigido para a prevenção da epidemia, pelo que foi advertido por guardas de segurança in loco. Entretanto, o homem ficou emocionalmente desequilibrado e atacou os dois guardas de segurança com o carrinho de compras e o suporte de termómetro colocado na entrada do mercado, o que provocou ferimentos na cara e nas mãos a um dos guardas e dano aos equipamentos.
No outro inquérito, um homem que não usava a máscara tentou entrar à força num edifício do Governo e foi dissuadido por guarda de segurança, contudo tal homem rejeitou a colaboração, cuspiu para a cara do guarda de segurança e bateu-lhe, fazendo com que o mesmo ficasse ferido e necessitasse de ser transportado para assistência médica no hospital.
Após a ocorrência dos incidentes, os departamentos de gestão dos dois estabelecimentos públicos denunciaram os factos à polícia e ambos os casos foram encaminhados ao Ministério Público para investigação. O Ministério Público autuou os inquéritos contra os dois arguidos pela prática de crime de ofensa simples à integridade física previsto e punido nos termos do artigo 137.º do Código Penal, sendo punível com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa.
Os dois arguidos violaram medidas de prevenção da epidemia, de forma flagrante, tendo agredido trabalhadores que estavam a exercer as suas funções, circunstâncias maliciosas essas que constituirão uma das circunstâncias agravantes na determinação da pena.
Por enquanto, atendendo a que o trabalho de prevenção da epidemia de Macau se encontra num momento crítico, o Ministério Público apela aos cidadãos para cumprirem os seus deveres cívicos, colaborando activamente com a implementação das medidas de prevenção epidémica levada a cabo pelo Governo da RAEM, no sentido de assegurar, em conjunto, a segurança do ambiente higiénico social em geral.