“O Consumidor” n.º 287
O Conselho de Consumidores (CC) levou a cabo uma investigação sobre as formalidades de inscrição dos centros de apoio pedagógico complementar particulares (geralmente conhecidos por “centro de explicações”), descobrindo que cerca de um terço dos investigados não disponibiliza o regulamento de admissão aos consumidores. Nesse sentido, o CC apela aos centros de explicações para elaborarem o regulamento de admissão com vista a evitar conflitos de consumo resultantes da transacção verbal.
Segundo os dados recolhidos, registam-se cerca de 300 centros de explicações com alvará válido em Macau, o que reflecte que existe uma procura intensa em relação aos serviços de explicações.
Sugere-se a elaboração do regulamento de admissão
Verifica-se que cerca de um terço dos centros de explicações investigados não disponibiliza o regulamento de admissão, somente informando verbalmente os consumidores das formalidades de inscrição e do preçário. O CC frisa que o regulamento de admissão serve de prova em caso de surgir litígio de consumo, dado que o mesmo define previamente os direitos e deveres das partes da transacção. Tendo em conta a diferenciação nas cláusulas de reembolso e de confirmação da reserva dos serviços de explicações, o CC aconselha que os centros de explicações reforcem a transparência das informações sobre os servços prestados, nomeadamente sobre o âmbito e horário de prestação dos serviços, o preçário, o reembolso e demais pormenores, no sentido de assegurar uma protecção mais plena aos consumidores.
O relatório da investigação supracitada encontra-se publicado na revista “O Consumidor” n.º 287.
Águas engarrafadas aprovadas no teste
O CC e o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais realizaram um teste de qualidade a 30 águas engarrafadas amostradas, que estavam todas de acordo com o padrão. Mais informações estão disponíveis na edição mais recente da revista “O Consumidor”.
CC promove o sistema de Lojas Certificadas
O CC procedeu a vários trabalhos destinados a divulgar o sistema de Lojas Certificadas, como promoveu o símbolo de qualidade de Loja Certificada no decorrer da Semana Dinâmica de Macau – Estação de Quanzhou, Fujian e publicou em Junho o “Código de práticas para o sector dos serviços de turismo (Viagens em grupo ao exterior)”. Para mais detalhes sobre as ditas actividades pode-se ler a revista “O Consumidor” n.º 287.
Os cidadãos interessados agora podem obter a revista “O Consumidor” n.º 287 no Edifício Clementina Ho, sita na Av. Horta e Costa n.º 26, no posto de atendimento ao público do CC situado na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau, bem como podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e na sua conta de Wechat.
Para qualquer esclarecimento, pode ligar para a linha aberta do CC (89889315).