Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.490.957 inspecções a estabelecimentos e registaram 42.435 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Julho de 2017, foram realizadas em média, 731 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2017, foram realizadas 200.419 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 945 inspecções. Foram registadas 4.490 acusações das quais 4.482 são fumar em locais proibidos e 8 são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.211 casos) são do sexo masculino, ou seja 94,0% contra os 6.0% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (271 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 2.277 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (50,8%), 1.968 multas foram aplicadas a turistas (43,9%) e 237 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (5,3%).
Em 115 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 3.820 infractores (85,1%) já pagaram a multa
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 766 casos (17,1%). Nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 566 casos (12.6%), e nas lojas e centros comerciais foram registados 452 casos (10.1%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 31 de Julho de 2017 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 376 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 451 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 429 infractores do sexo masculino (95,1%) e 22 infractores do sexo feminino (4,9%). Destas pessoas 378 são turistas (83.8%), 71 são residentes de Macau (15,7%) e 2 são trabalhadores não residentes de Macau (0.4%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Julho de 2017 foram atendidas 2.114 chamadas telefónicas, das quais 601 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.500 relacionadas com queixas e 167 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Julho de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 140 locais com maior incidência de infracções (ex. Casino Le Royal Arc, Dynasty Plaza, a passagem superior para peões entre o Casino Oceanus e o Terminal Marítimo, etc.). Nestes locais foram realizadas 528 inspecções e foram emitidas 180 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 34.1%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 2855 6789).