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Qualquer acção de campanha eleitoral antes da meia-noite do dia 28 é tida como ilegal


O período de campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2021 arranca à meia-noite de amanhã (dia 28). A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) alerta os mandatários das candidaturas, os candidatos, os apoiantes das listas e demais apoiantes, no sentido de que ninguém deve iniciar, antes do período de campanha eleitoral, ou seja, hoje (dia 27), sob qualquer forma, a realização de actividades de propaganda eleitoral ilegal.

A CAEAL tem reiterado que as campanhas eleitorais só podem ser realizadas durante o período de 14 dias de campanha eleitoral e tem feito vários apelos por diversas formas para alertar para a não realização de propaganda eleitoral ilegal. Com o aproximar do arranque do período de campanha eleitoral, neste pouco tempo que resta, a CAEAL considera necessário relembrar a todas as pessoas que esta noite, até às 00H00 de amanhã, não podem ser ainda realizadas quaisquer actividades de campanha eleitoral, incluindo o uso de roupas e a exibição em público de objectos que permitam identificar as listas de candidaturas, quem incumprir estará a contrariar as normas relativas à propaganda eleitoral.

A CAEAL estará, esta noite, em conjunto com a autoridade policial, atenta à eventualidade de ocorrência de casos de propaganda eleitoral ilegal.

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