Sessão de Esclarecimentos Sobre a Criação e Funcionamento do Juízo de Pequenas Causas Cíveis

A fim de acompanhar a criação e entrada em funcionamento dos juízos especializados, incluindo o Juízo de Pequenas Causas Cíveis, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância realizaram três sessões de esclarecimentos em 14, 15 e 16 de Dezembro, destinadas, respectivamente, aos advogados, às associações e à população da RAEM. Mais de 400 advogados, dirigentes de associações e cidadãos participaram, com entusiasmo, nas sessões de esclarecimentos.
A reacção às acções de divulgação foi muito boa, as três sessões de esclarecimentos, em especial, foram muito bem acolhidas, o que demonstra o interesse da comunidade na criação do Juízo de Pequenas Causas Cíveis. Na opinião das entidades organizadoras, o êxito destas sessões de esclarecimentos resulta da participação dos cidadãos e do apoio e coordenação das associações, nomeadamente da Associação dos Advogados, da Associação Industrial de Macau, da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, da Associação dos Fretadores de Macau, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, da Associação Geral dos Operários de Macau, da Associação dos Mediadores do Fomento Predial de Macau, da Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau, da Associação dos Mediadores de Seguros de Macau, Associação de Agências de Navegação e Congéneres de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau, da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, da Associação dos Jovens Empresários de Macau, Associação de Administração de Proprietários de Macau, especialmente da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau que, a convite, funcionou como entidade colaboradora em duas sessões de esclarecimentos e nomeou dois representantes para apresentar as competências do Juízo de Pequenas Causas Cíveis e os procedimentos a adoptar junto das pequenas causas cíveis, do ponto de vista do autor e do réu, através de exemplos simples, tais como as formas de iniciar uma acção, uma contestação e uma reconvenção. Além disso, esclareceram devidamente as questões levantadas pelos participantes.
Uma vez que o prazo para o Jogo sobre o Juízo de Pequenas Causas Cíveis termina no próximo dia 7 de Janeiro, as entidades organizadoras apelam aos cidadãos que receberam o panfleto com o jogo e que estiverem interessados a habilitar-se aos prémios aliciantes, que leiam com atenção o conteúdo do panfleto, preencham o impresso com as respostas e os dados individuais e o introduzam na caixa de recolha de impressos colocado na entrada principal do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo.