Sessão de EsclareCimentos Destinada aos Advogados Sobre a Criação e Funcionamento dos Juízos Especializados e do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base

A fim de dar a conhecer aos cidadãos a criação e funcionamento concreto dos juízos especializados, incluindo o Juízo de Pequenas Causas Cíveis, criados em 4 de Janeiro de 2005, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância organizam uma série de acções de divulgação diversificadas e para diferentes destinatários. A “Sessão de Esclarecimentos sobre a Criação e Funcionamento dos Juízos Especializados e do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base” destinou-se aos advogados e teve lugar hoje ( 14 de Dezembro) às 17:30 no Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Foram oradores desta sessão de esclarecimentos o Dr. Chio Chim Chun, Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Dr. Eduardo Alberto Correia Ribeiro, assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e o Sr. Júlio António Bento, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base, que se debruçaram sobre a criação e o funcionamento dos juízos especializados e do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base. Estiveram presentes 50 advogados, que participaram com interesse nesta sessão de esclarecimentos. Nos dias 15 e 16 de Dezembro, pelas 17 horas, as entidades organizadoras realizarão, com a colaboração da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau, duas sessões destinadas às associações e ao público na Cave 1 do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo. Serão oradores destas duas sessões de esclarecimentos o Dr. Chio Chim Chun, Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Prof. Tong Hio Cheng e o Dr. Chou Kam Chon, representantes da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau e o Sr. Júlio António Bento, secretário judicial do Tribunal Judicial de Base. Os oradores falarão sobre o âmbito de competência do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, os procedimentos das pequenas causas cíveis do ponto de vista do autor e do réu, bem como sobre o acompanhamento por parte do Tribunal Judicial de Base e sobre as formas de facilitar o acesso dos cidadãos à justiça, tendo em conta a criação dos juízos especializados. Sendo a criação do Juízo de Pequenas Causas Cíveis uma resposta à necessidade de resolução dos conflitos que envolvem obrigações pecuniárias de pequena quantia, este juízo está estritamente relacionado com os cidadãos. Assim, as entidades organizadoras apelam à participação da população nestas sessões de esclarecimentos. A fim de facilitar o trabalho de organização, solicita-se aos interessados que se inscrevam através dos telefones nºs 9873396 e 9872319.