Conferência Internacional de Processo Penal

Tem início amanhã, 9 de Dezembro, pelas 10 horas, no World Trade Center de Macau, a Conferência Internacional de Processo Penal: os desafios do século XXI. Organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a conferência decorrerá ao longo de dois dias (9 e 10 de Dezembro), com intervenções de peritos do Interior da China, de Portugal, da Itália, da Holanda, dos Estados Unidos da América, de Hong Kong e de Macau. Encontram-se inscritos, como participantes na conferência, cerca de centena e meia de juristas locais. A sessão de abertura será presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, a que se seguirá a primeira sessão, subordinada ao tema “O Processo Penal, hoje: problemas fundamentais”. Serão oradores, nesta sessão, o Dr. Ho Chio Meng, Procurador da Região Administrativa Especial de Macau; o Professor Doutor Chen Guang Zhong, Director do Centro de Investigação de Direito Penal da Universidade de Ciências Políticas e Jurídica da RPC; e o Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Catedrático de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e autor do ante-projecto do Código de Processo Penal de Macau. Após o almoço decorrerá a segunda sessão que terá como tema “A protecção dos Direitos Fundamentais através do Processo Penal”. Serão oradores, no período da tarde, o Dr. Grenville Cross, “Director of Public Prosecutions” do Departamento de Justiça da RAEHK; a Dra. Patrícia Dillon, “Attorney-at-law, Criminal Defense Attorney, Public Defender, the Law Office of the Cook County, Chicago, Illinois”, EUA; o Dr. António Silva Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal; o Professor Doutor Leonard Cavise, Catedrático de Direito no “DePaul University, College of Law”, Chicago, EUA; e o Dr. Gavin Shiu, “Senior Assistant Director of Public Prosecutions” do Departamento de Justiça da RAEHK. O segundo dia (10 de Dezembro de 2004) abre com a terceira sessão dedicada ao tema “A criminalidade complexa ou organizada e o Processo Penal: um novo paradigma?” que terá como oradores o Dr. Vito Monetti, Procurador-Geral Adjunto do Tribunal Supremo de Roma, Itália; o Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, Docente da Universidade Católica Portuguesa; e o Dr. Fong Man Chong, Juiz Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Ao início da tarde realizar-se-á a quarta sessão, subordinada ao tema “A testemunha no Processo Penal: sistemas de protecção das testemunhas particularmente vulneráveis”, com intervenções do Dr. Benjamin T. M. Liu, “Former Justice of Appeal of the Court of Appeal of the High Court of HKSAR and Council Member of China Law Society” da RPC; do Professor Doutor Yang YingZe, Director do Instituto de Direitos Especializados da Procuradoria da RPC; do Professor Assistente Doutor Lu JinBiao, Chefe do Departamento de Habilitações do Instituto de Formação de Magistrados Judiciais da RPC; e do Dr. K. K. Pang, Juiz do “Court of First Instance of the High Court” da RAEHK. Ainda durante a tarde, e após uma pausa, terá início a quinta e última sessão, que antecederá o encerramento, dedicada ao tema “A vítima no Processo Penal: modos de participação e de obtenção de uma reparação”. Serão oradores, na última sessão, o Dr. Gilbert Bitti, Assessor Jurídico no Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional; e a Dra. Maria Leonor Machado Esteves de Campos e Assunção, Assessora do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere esta conferência, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu terceiro ano, indo decorrer até 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.