Autoridades de Aviação Civil Nacional e Regionais(Hong Kong e Macau)debatem a Aceitação Recíproca das Aprovações das Licenças de Pessoal de Manutenção

Com o objectivo de aumentar a eficiência e estreitar a cooperação entre as três partes, funcionários dos Departamentos de Aeronavegabilidade da Administração Geral da Aviação Civil da China(CAAC), do “Hong Kong Civil Aviation Department” (HKCAD) e da Autoridade de Aviação Civil de Macau participaram, no dia 23 deste mês, numa reunião organizada em Pequim onde foram debatidos os assuntos relacionados com a aceitação recíproca das aprovações das licenças de pessoal de manutenção de aeronaves. Neste encontro, que foi o primeiro do Grupo de Trabalho de Licenciamento da Comissão Conjunta de Gestão da Manutenção, os membros do Grupo incluíram os técnicos do Departamento de Operações de Vôo da CAAC, do Departamento de Operações de Vôo e Aeronavegabilidade do “HKCAD” e do Departamento de Aeronavegabilidade da AACM. Durante a reunião os representantes das três partes fizeram a apresentação dos respectivos sistemas de licenciamento e acordaram em desenvolver esforços para efectuar a comparação e a coordenação relativa aos regulamentos e requerimentos dos respectivos sistemas assim como dos princípios gerais dos exames, a fim de serem elaborados os critérios únicos que permitam a aceitação recíproca. O Grupo de Trabalho prevê concluir os trabalhos de aceitação recíproca até Dezembro de 2006. Neste momento estão registados em Macau 115 portadores de licenças de manutenção de aeronaves. Devido ao número limitado de pessoas e à necessidade de recursos adicionais, a AACM não dispõe ainda de um sistema de exames próprio. As medidas entretanto utilizadas pela AACM consistem em exigir aos requerentes a obtenção das respectivas licenças emitidas no estrangeiro e a sua posterior substituição pelas licenças locais mediante pedido formulado junto da AACM. Na consequência do acordo tripartido de cooperação, a AACM poderá directamente utilizar os critérios de reconhecimento mútuo para emitir licenças para o pessoal de manutenção que se encontra em funções em Macau. O Grupo de Trabalho de Licenciamento agendou, provisoriamente, a segunda reunião para Março do próximo ano, em Hong Kong. Desde 1999 que, no âmbito da cooperação em reconhecimento mútuo, os Departamentos de Aeronavegabilidade das três partes vêm organizando várias negociações sobre os regulamentos de avaliação e supervisão assim como no que se refere a padrões, práticas, procedimentos e sistemas em vigor nas respectivas entidades de manutenção. As negociações culminaram em Maio de 2002 com a assinatura do “Acordo de Cooperação de Aceitação Recíproca das Aprovações das Entidades de Manutenção de Aeronaves” ("Cooperation Arrangement of Mutual Acceptance of Approval of Aircraft Maintenance Organizations"). Até à data, a área de cooperação incluiu o reconhecimento mútuo das entidades de manutenção para peças sobressalentes para aeronaves, motores e propulsores. Neste momento, as negociações sobre os assuntos de reconhecimento mútuo das licenças de pessoal de manutenção, concentram-se na criação de uma base que permita o reconhecimento mútuo das licenças de pessoal de manutenção para a fuselagem de aeronaves.