Para satisfazer as exigências de transporte aéreo entre Macau e a R.P. da China, a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) e a Administração Geral da Aviação Civil da China (CAAC) organizam anualmente um encontro bilateral para fazer o ponto de situação no que se refere ao transporte aéreo entre as duas partes e analisar o desenvolvimento do mercado. O encontro deste ano decorreu no dia 22 de Setembro em Pequim durante o qual as partes chegaram a um acordo inicial. As negociações prosseguiram em Macau com presença das delegações das duas partes no dia 17 de Novembro onde, às 4 horas da tarde na sede da AACM, foi assinado um novo Memorando de Entendimento. As partes concordaram igualmente em aprofundar a cooperação existente através da continuação da organização de encontros regulares. O Memorando foi assinado pelo Presidente-Substituto da AACM, Sr. Chan Weng Hong e pelo Sub-Director Geral do Departamento de Transportes da CAAC, Sr. He Jin Ri. O novo Memorando de Entendimento representa um grande passo no caminho da liberalização do mercado do transporte aéreo entre Macau e a R.P. da China: o número de destinos passou de 31 para 37, a capacidade na área dos transportes mistos de passageiros e carga foi aumentada em 82% para 539 voos por semana e o limite para voos de carga passou de 25 para 50 voos semanais. No que diz respeito ao número de operadores aéreos designados, o Memorando anterior permitia a cada uma das partes designar apenas um operador para cada uma das respectivas rotas, enquanto que o novo Memorando prevê que, com excepção de Pequim, Xangai e Cantão, a partir do periodo de Inverno de 2004 ambas as partes poderão nomear dois operadores aéreos para todas as rotas e que, a partir do Verão de 2006, todos os operadores designados poderão efectuar vôos para a totalidade dos destinos abrangidos pelo Memorando. Com o Memorado agora assinado, os operadores passam a ter direito a operarem no mesmo voo para dois destinos diferentes, com excepção de Pequim, Xangai e Cantão. Contudo, os operadores designados por Macau não possuem direitos de tráfego entre os dois destinos situados no interior da China. Na área da cooperação entre operadores aéreos, as companhias aéreas designadas de ambas as partes poderão estabelecer entre si acordos de “code sharing”, no entanto, estes acordos de “code sharing” não poderão ser estendidos a uma terceira parte. O acordo atingido teve em consideração o potencial de desenvolvimento da indústria de aviação em Macau e lança os alicerces para uma maior expansão no futuro. Durante o encontro foram igualmente discutidos assuntos como o da autorização para que companhias aéreas estrangeiras possam voar para o interior da China através de Macau, tendo a CAAC demonstrado abertura para a futura discussão deste assunto uma vez que, por motivos técnicos, não é possível dar uma resposta imediata à solicitação efectuada por Macau. Para além dos signatários do Memorando de Entendimento, fizeram parte das delegações, da parte da AACM, António Menano, Director de Transporte Aéreo e Relações Internacionais e Ren Jinfang, Consultor de Transporte Aéreo e Relações Internacionais, a CAAC foi representada pelos Senhores Wu Li, Sub-Director do Gabinete dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau, Su Hong, Vice-Director da Secção de Transportes Aéreos Domésticos do Departamento de Transporte, Zhang Tong Guo, Vice-Chefe do Gabinete de Controlo de Tráfego do Centro de Operações do Departamento de Gestão de Tráfego Aéreo, e Shang Ke Jia, Oficial da Secção de Transportes Aéreos Domésticos do Departamento de Transporte. Estiveram igualmente presentes na cerimónia de assinatura representantes da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., ADA - Administração de Aeroportos, Lda., Air Macau e East Asia.
Há algo de errado com esta página?