Breve apresentação do “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2003” pela Comissária da Auditoria na Assembleia Legislativa

A Comissária da Auditoria, Dra. Fátima Choi, fez hoje (dia 4 de Novembro) uma breve apresentação do “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2003”, (abaixo designado por “Relatório”), na Assembleia Legislativa, tendo frisado que, após os esforços dos Serviços Públicos, os trabalhos de aperfeiçoamento do sistema de gestão financeira obtiveram resultados positivos. Este Comissariado publica, oficialmente, hoje, o referido “Relatório”, o qual, está patente ao público a partir de agora. Os cidadãos podem efectuar o download do “Relatório” no website deste Comissariado em: http://www.ca.gov.mo. A Dra. Fátima Choi expôs, sucintamente, na Assembleia Legislativa, o trabalho de auditoria referente à Conta Geral de 2003. Na breve apresentação, a Comissária da Auditoria referiu que, após receber a Conta Geral, que abrange 27 Serviços Simples, efectuada pela Direcção dos Serviços de Finanças e as Contas de Gerência elaboradas pelos 48 Serviços Autónomos, este Comissariado realizou a auditoria e análise de todas as Contas, verificando-se que, de acordo as exigências, todas elas preenchiam e reflectiam a situação geral das receitas e despesas financeiras. Além disso, foi executada a auditoria “in loco”, em 7 Serviços Simples, 6 Serviços com Autonomia Administrativa e 12 Serviços com Autonomia Administrativa e Financeira, com o intuito de auditar a execução, em concreto, das suas operação financeiras. Ao longo destes anos, efectuou-se a auditoria “in loco” a todos os Serviços Públicos que têm sede na Região, porém, este ano, para além de realizar, de novo, a auditoria no próprio local dos 21 Serviços, o Comissariado enviou pessoal para as delegações em Pequim e Lisboa para efectuar também a auditoria “in loco”. Através da auditoria “in loco”, deste ano, demonstrou-se que, com o esforço dos dirigentes e do pessoal, os trabalhos de aperfeiçoamento, do sistema de gestão financeira dos Serviços Públicos, obtiveram resultados positivos. Esta, “Retrospectiva sobre Operações Financeiras do Governo da RAEM”, anexa ao Relatório de Auditoria deste ano, é a primeira retrospectiva do trabalho e foi publicada, por este Comissariado, como um relatório de balanço ao trabalho efectuado. Este relatório tem como conteúdo fundamental, em geral, a situação dos Serviços Públicos, em 2003, perante os resultados de auditoria detectados e apresentados por este Comissariado nos anos anteriores. Em relação a alguns Serviços Públicos, que revelaram o cumprimento dos procedimentos das disposições legais, só expomos no relatório o desenvolvimento do aperfeiçoamento do trabalho como os resultados de auditoria obtidos. Quanto a alguns assuntos que necessitam de acompanhamento, designadamente, a gestão da cabimentação e “Conta de Controlo Interno”, gestão sobre as despesas do trabalho extraordinário, previsão do saldo do orçamento inicial e operação do Fundo Permanente, entre outras, temos demonstrado, de forma ampla, as opiniões de auditoria para que todos os Serviços percebam o espírito da lei e os pontos fundamentais que merecem atenção no decurso da auditoria efectuada por este Comissariado.