Chefe do Executivo Testemunha Assinatura do Protocolo Suplementar ao Acordo CEPA

Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu hoje (29 de Outubro), à cerimónia de assinatura do protocolo suplementar ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau. A cerimónia decorreu esta tarde na Sala Amarela e Azul da sede do governo, tendo o vice-ministro do Comércio, An Min, e o secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Francis Tam, assinado em representação dos respectivos governos. Após a cerimónia de assinatura o vice-ministro do Comércio e o secretário para a Economia e Finanças tiveram um encontro com os órgãos de comunicação social. Durante o encontro, An Min afirmou que depois da primeira fase de aplicação do CEPA, o governo da RAEM, conforme as suas realidades, solicitou ao governo central o alargamento da liberalização de produtos concedida a Macau numa segunda fase. Assim, no passado mês de Junho, o governo central e o governo da RAEM analisaram como alargar a liberalização no âmbito do comércio de mercadorias e comércio de serviços. Relativamente ao comércio de mercadorias An Min referiu que aos produtos já integrados na lista, foram acrescentados mais 190, e no comércio de serviços mais 8 sectores, como ainda foi antecipada, num ano, a entrada em vigor do protocolo, isto é, a 1 de Janeiro de 2005. Adiantou que ambas partes decidiram acelerar, no próximo, as negociações sobre a simplificação de formalidades para investimento. An Min frisou que Macau possui já por si boas bases económicas e que o acordo de parceria económica entre a China e Macau (vulgo CEPA), é um mecanismo que resultou do desenvolvimento interactivo existente entre a China continental e Macau, mecanismo que criou um canal mais aperfeiçoado para exterior, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e da economia das duas regiões, como para a promoção do reajustamento da estrutura económica de Macau. Adiantou que isto irá gerar um novo nível de crescimento económico. Por sua vez, Francis Tam referiu que o CEPA cria condições muito favoráveis à diversificação da economia de Macau, e a assinatura do protoclo suplementar revela bem a intensificação contínua das referidas condições favoráveis. Sublinhado que, para além de atrair capitais para Macau, vai ainda conceder técnicas e novas orientações para o desenvolvimento económica, como ainda vai beneficiar a diversificação adequada dos produtos económicos de Macau.
De acordo com o protocolo suplementar ao CEPA, a partir do dia 1 de Janeiro de 2005, o Continente concederá um tratamento de isenção de direitos aduaneiros sobre 190 tipos de mercadorias, constantes da segunda lista de mercadorias, com origem de Macau, acrescentados aos 311 tipos de mercadorias já sujeitos à isenção de direitos aduaneiros desde do dia 1 de Janeiro de 2004, prefazendo, assim, um total de 501 mercadorias. De entre os 190 tipos de mercadorias acima referidos, consistem, na sua generalidade, em produtos propostos pelos produtores locais, dos quais 124 são actualmente produzidos em Macau enquanto que a produção de 66 está prevista para o futuro. No que concerne ao comércio de serviços, a China concedeu tratamento preferencial a 18 sectores de serviços de Macau, em termos de acesso ao seu mercado. No Protocolo, a China alargará o âmbito da liberalização a 11 dos sectores, dando ainda facilidades nas condições de acesso de mercado a 8 novos sectores. Estiveram presentes na cerimónia: o director Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong Macau junto do Conselho de Estado, Zhou Bo, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Wan Yongxiang, o comandante dos Serviços de Alfândega da RAEM, Choi Lai Hang, entre outras personalidades.