《Seminário sobre Direito Internacional 2004》

O《Seminário sobre Direito Internacional 2004》que se realiza durante 5 dias no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, de hoje (dia 26) a 1 de Novembro, é uma actividade incluida na cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Governo da RAEM. O Seminário conta com a participação de chefias e especialistas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No primeiro dia, o Seminário será leccionado pelo Dr. Gao Feng, Subdirector-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e será subordinado ao tema “Assuntos Diplomáticos da RPC e Direito Internacional”. Em conformidade com o acordo de colaboração entre a Senhora Secretária para a Administração e Justiça da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Setembro do ano passado, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária iniciou em Novembro do ano passado projectos de acções formativas destinados a jurista da RAEM, tendo então organizado o primeiro Seminário sobre Direito Internacional. Este ano o Centro reforçou a formação na área do Direito Internacional e organizou em Agosto, conjuntamente com o Departamento de Tratados e Leis do MNE, o 《Curso Aprofundado na Área de Direito Internacional》. Contou com a participação de 15 juristas da Administração Pública da RAEM que trabalham na área do Direito Internacional, tendo o mesmo decorrido em Pequim, no Centro de Formação Tongzhou do MNE, tendo consistido num mês de formação teórica e prática sobre Direito Internacional. A organização do 《Seminário sobre Direito Internacional 2004》graças ao apoio do Departamento de Tratados e Leis do MNE e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, tendo por objectivo promover os conhecimentos dos funcionários públicos da RAEM no âmbito do Direito Internacional, essencialmente no âmbito da política diplomática da RPC, da participação da RPC em tratados e organizações internacionais, e outros assuntos ligados aos assuntos externos da RPC e da RAEM. O Governo promove o reforço da formação de pessoal da área jurídica da RAEM, tendo em vista corresponder a necessidades de desenvolvimento social de Macau. Como principal Serviço no âmbito da formação jurídica na RAEM, e usando da faculdade conferida pela lei, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária proporciona, assim, aos funcionários públicos da RAEM, oportunidades para continuarem a aprender, aperfeiçoar e consolidar os conhecimentos jurídicos e elevar a capacidade profissional, através da organização de diversos cursos de formação jurídica, seminários e conferências, com o objectivo de concretizar os projectos enunciados nas Linhas de Acção Governativa, nomeadamente a formação do pessoal da área jurídica e com participação nos trabalhos integrados no aperfeiçoamento e reforma do ordenamento jurídico na RAEM. Este 《Seminário sobre Direito Internacional 2004》conta com 70 participantes, provenientes de diferentes Serviços Públicos da RAEM, nomeadamente pessoal licenciado em direito, dirigentes, chefias e técnicos superiores de outras áreas. O Seminário abordará, designadamente, temas relacionados com “Tratados Internacionais e Implementação dos Tratados na RPC”, “Questões relacionadas com os Tratados aplicáveis em Macau”, “Organização Mundial do Comércio e suas questões jurídicas” e “Convenção sobre Direitos Humanos e Convenção da Organização Internacional do Trabalho e a sua aplicação”.