Inauguração do Programa de Formação sobre o Novo Regime de Avaliação do Desempenho

A inauguração do “Programa de Formação sobre o Novo Regime de Avaliação do Desempenho” e o “Encontro com os dirigentes e difusores” realizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) tiveram lugar hoje de manhã (dia 12), no auditório do Instituto Politécnico de Macau (IPM). A Cerimónia de Inauguração foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que salientou, no seu discurso, que o Novo Regime de Avaliação do Desempenho é o ponto crucial para a reforma do Regime Jurídico da Função Pública e que o Programa de Formação em causa produz efeitos relevantes para a implementação e boa execução do novo regime, apelando à participação activa e ao pleno apoio dos trabalhadores da função públicas. Durante a Cerimónia, a Secretária Florinda Chan presidiu ao lançamento do website temático sobre o Programa de Formação sobre o Novo Regime de Avaliação do Desempenho, podendo os trabalhadores da função públicas consultar aí a respectiva legislação e o manual prático e obter as demais informações necessárias, bem como apresentar as suas questões e dúvidas sobre o Novo Regime. Posteriormente, o SAFP vai divulgar as respectivas perguntas e respostas na net, a fim de dar apoio aos trabalhadores da função pública para conhecerem melhor o novo regime. Na presença de mais de cem diregentes e difusores dos diversos serviços públicos, a Secretária clarificou os objectivos do Governo da RAEM com a implementação do Novo Regime de Avaliação do Desempenho, e trocou opiniões com eles. Referiu que o Novo Regime de Avaliação do Desempenho foi formulado tendo em conta a realidade de Macau, em conjugação com os dados e opiniões recolhidos a partir dos diferentes sistemas de administração pública e entidades académicas, tendo como referência as experiências de diversos territórios e países. Foram introduzidas medidas de melhoria com vista a tornar processo de avaliação mais sistemático, objectivo, transparente e justo, e de modo a permitir reflectir sobre o desempenho efectivo dos trabalhadores da função pública, motivando-os, melhorando o seu desempenho, reforçando o diálogo entre o superior hierárquico e os subordinados, melhorando a gestão integrada dos recursos humanos, e prestando um serviço de qualidade ao público.
A Secretária realçou que a boa concretização do novo regime depende da participação e do apoio de todos os trabalhadores e que a promoção da reforma administrativa depende da cooperação e assunção das responsabilidades de todas as partes.
Na Cerimónia, o Director do SAFP apresentou detalhadamente o mencionado Programa de Formação que se realiza de forma faseada e destinado a diferentes destinatários, nomeadamente acções de formação para difusores, notadores e notados. Até ao princípio do mês corrente foram já formados mais de 200 difusores que vão colaborar na difusão do novo Regime de Avaliação do Desempenho nos seus serviços, através da realização de sessões de esclarecimento para os notados, dando instruções e ajudando o pessoal dos seus serviços a esclarecer as dúvidas e problemas respeitantes a este regime. De meados do corrente mês ao princípio do próximo mês, serão realizadas acções de formação para os mais de 1200 notadores, enquanto as acções de formação destinadas aos 11.000 notados também se vão iniciar em breve nos diversos serviços públicos. Serão ainda organizadas eventuais sessões de esclarecimento para as associações de funcionários públicos, de acordo com as solicitações das mesmas. Todo o Programa de Formação está previsto para terminar no fim do ano, no sentido de permitir que haja uma boa articulação com a implementação e a execução do novo regime no próximo ano.
Além das acções formativas, o SAFP preparou ainda um manual prático que visa fornecer informações pormenorizadas sobre o novo regime de avaliação do desempenho, sobretudo no que respeita aos princípios, modalidades e procedimentos, e deveres, responsabilidades e direitos dos notadores e notados. Por outro lado, um VCD com curtos filmes relacionados com as reuniões de avaliação entre o notador e o notado e o powerpoint de apresentação do novo regime de avaliação do desempenho, encontra-se prestes a ser divulgado. O dito manual prático e o VCD serão distribuídos gratuitamente a todos os trabalhadores da Administração Pública.
Para além da consulta através do website (www.safp.gov.mo/desempenho/)temático do SAFP, os funcionários ainda podem obter os necessários esclarecimentos telefonando para a linha aberta de informações (tel. n.º 321321) do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP). O SAFP vai dispor de uma equipa de trabalho para, de forma contínua, acompanhar os respectivos trabalhos de divulgação, disse José Chu, esperando que os trabalhadores públicos possam, através dos diversos canais, obter o suficiente conhecimento do novo regime, permitindo assim a implementação eficaz do mesmo.