Formação organizada conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Escola Nacional de Formação de Magistratura de França

A primeira actividade de formação organizada conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Escola Nacional de Formação de Magistratura de França realizar-se-á a partir de hoje (dia 14) até ao dia 17, durante quatro dias, no auditório do Edifício Administração Pública. Esta actividade insere-se no âmbito da cooperação para a formação de pessoal na área jurídica e judiciária estabelecida entre a Escola Nacional de Formação de Magistrados de França e a RAEM, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, fruto da visita de trabalho efectuada a França pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, em Outubro do ano passado. Assim, e após meses da preparação, realizar-se-á em Macau a primeira acção formativa organizada pelas duas partes. Esta formação inclui a realização de conferências e seminários, com o objectivo de reforçar as relações de intercâmbio na área da formação e de investigação jurídica, e contará com a participação do Dr. Eric Maitrepierre, Subdirector das Relações Internacionais da Escola Nacional de Magistratura de França, e da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, Vice-Presidente do Tribunal de Distrito de Pau de França. Estas conferências e seminários visam em primeiro lugar a formação de magistrados, promovendo o estudo e discussão de questões jurídicas, bem como a análise de questões relacionadas com a cooperação penal fora do âmbito da União Europeia, com o crime organizado transnacional e com a responsabilidade médica, podendo, igualmente, além de participação dos magistrados da RAEM, contar com a participação de assessores jurídicos, juristas e técnicos superiores que trabalham na área jurídica dos Serviços Públicos, e ainda de advogados e advogados estagiários. A sessão de hoje conta com a participação do Dr. Eric Maitrepierre, Subdirector das Relações Internacionais da Escola Nacional de Magistratura de França, que vai dar um seminário subordinado ao tema “Responsabilidade Médica”, onde se propõe analisar a responsabilidade jurídica por erros médicos, e ainda partilhar com os participantes a experiência Francesa. Contamos com cerca de 80 participantes para este seminário, não só de profissionais da área jurídica e judiciária, já mencionados, como também de outros profissionais da área da saúde da Administração pública interessados neste tema. Os participantes demonstraram grande entusiasmo durante o seminário. As conferências subordinadas ao tema “A Confrontação com o Crime Organizado Transnacional” e ao tema “Cooperação Penal fora do Âmbito da União Europeia”, realizar-se-ão amanhã e depois de amanhã, onde será feita uma introdução ao trabalho de combate ao crime organizado transnacional pelo Governo Francês e a situação da cooperação penal com regiões fora da União Europeia, que contará com a participação da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, com larga experiência nestas matérias. No dia 17 do corrente mês, o Dr. Eric Maitrepierre vai proferir uma conferência subordinada ao tema “A Formação Inicial, em Serviço e Últimas Experiências de Magistrados (a experiência francesa)”, em que apresentará a actual situação e o desenvolvimento do sistema da formação de magistrados e das actividades formativas, seguida, com a participação da Dra. Frédérique Loubet-Porterie, Vice-Presidente do Tribunal de Distrito de Pau de França, que irá presidir à actividade de “Intercâmbio de Ideias com Magistrados de Macau”, que visa a promoção de um debate e troca de experiências recíprocos.