Cerimónia de Assinatura do Acordo do “Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea”

Após meses de preparativos, o “Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea”, organizado em conjunto pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau e pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, terá início no próximo dia 20 na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e prolongar-se-á até 19 de Novembro. Esta manhã (14), em cerimónia realizada na Universidade de Pequim, o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Manuel Trigo, e o Director da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Dr. Zhu SuLi, assinaram o acordo para a realização do curso. A cerimónia de hoje contou com a presença da Exma. Senhora Secretária para Administração e Justiça da RAEM, Dra. Florinda Chan, do Vice-Presidente da Universidade de Pequim, Dr. Wu ZhiPan, e do Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Dr. Gong WenDong, entre outros.
O Dr. Manuel Trigo, no seu discurso proferido na cerimónia, referiu que desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado muita importância à formação jurídica, tendo feito grandes investimentos para elevar a capacidade profissional dos funcionários que trabalham na área jurídica. Tendo no âmbito das suas atribuições, a responsabilidade de formação profissional na área jurídica e judiciária na RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária continuará a proporcionar aos funcionários públicos da RAEM oportunidades para aprender, aperfeiçoar e consolidar os seus conhecimentos jurídicos, através da organização contínua de diversos cursos de formação jurídica, seminários e conferências, com o objectivo de elevar a qualidade do pessoal da área jurídica, proporcionando assim condições mais favoráveis para as reforma administrativa e jurídica na Administração Pública. Ele afirmou que, a organização do “Curso de Produção Legislativa” tem por objectivo, através de formação profissional, reforçar os conhecimentos dos funcionários da Administração Pública que trabalham na área jurídica, especialmente dos bilingues (chinês e português), quer conhecimentos teóricos quer conhecimentos práticos de produção legislativa, a fim de concretizar a aceleração da produção jurídica e o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, nos termos das Linhas de Acção Governativa no âmbito da Administração e Justiça. A organização conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim deste curso é a continuação do Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa organizado conjuntamente pelo Centro e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sendo uma formação contínua no âmbito da teoria e prática na área da produção legislativa. Participam em ambos os cursos de 20 formandos.
O Dr. Zhu SuLi referiu durante a cerimónia que, depois do retorno de Macau, a RAEM e a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim têm mantido uma boa cooperação no domínio de prática jurídica, de formação de pessoas e outras matérias jurídicas. A Universidade de Pequim sente-se satisfeita em poder organizar esses projectos de formação, com resultados positivos, para a realização dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”. Afirmou ainda que a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e seus professores vão dar o seu melhor para a realização deste curso, esperando poder continuar e reforçar a cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e a RAEM.
Conforme o acordo assinado, o “Curso Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea” inclui as disciplinas de Teoria de Produção Legislativa, Práticas e Técnicas Legislativas, Sistema Judiciário, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal, Direito Civil e Comercial, Direito Económico Internacional, e, ainda, visitas de estudo e palestras. O presente curso decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, de 20 do corrente mês a 19 de Novembro, uma duração de cerca de dois meses. Os formandos partem no dia 20 de Setembro para Pequim e regressam a Macau no dia 20 de Novembro.