Emdund Ho: Pragmatismo na Resposta às Contingências e Coesão para Desenvolver Trabalho Conjunto

O Chefe do Executivo, Edmund Ho apresentou, esta tarde (15 de Novembro), as Linhas de Acção Governativa para 2006 na Assembleia Legislativa, sublinhando o pragmatismo na resposta às contingências e coesão para desenvolver trabalho conjunto. Contempla nas Linhas de Acção Governativa 2006, entre outros, a continuação de medidas para a redução e isenção fiscais e alguns tipos de imposto do selo, o reforço da aposta na educação, na construção de habitações económicas, bem como estudo do estabelecimento de índices de subsistência e promover a importação de quadros técnicos qualificados, e garantir as oportunidades de emprego dos residentes de Macau. O orçamento do Governo para o próximo ano cifra-se em cerca de 25 300 milhões de patacas, de entre os quais 6000 milhões são destinados ao PIDDA, o que representa um aumento de 1400 milhões de patacas. Entretanto, o Governo da RAEM vai investir 880 milhões de patacas na educação, um aumento de 50% em comparação com o ano passado. O Chefe do Executivo disse que os desafios enfrentados hoje pela RAEM são a problemática estrutural própria de uma mudança de eras. Para tirar partido das oportunidades proporcionadas por essas mutações, “ temos que estar sempre atentos e estudar com profundidade os condicionalismos envolventes. Temos que saber reunir o contributo de diferentes inteligências e definir rumos consentâneos com as tendências de evolução dos nossos tempos. A visão estratégica em escala maior deve ser associada à flexibilidade nos ajustamentos tácticos para garantir que, pago o preço justo, Macau ganhe as capacidades para sair do estrangulamento do seu desenvolvimento, fazendo das contingências a força que conduz o nosso barco a bom porto”, sublinhou. “ Ao longo do ano passado, investimos grandes esforços para assimilar os novos factores de desenvolvimento nos domínios económico e social. Lançámo-nos no arranque de diversos projectos de grandes infraestruturas, na coordenação de diferentes recursos do mercado e no reforço de assistência às camadas sociais desfavorecidas, e demos início aos trabalhos preparatórios tendentes a elevar globalmente a qualidade de vida da população, “recordou. Adiantou que “No próximo ano, iremos continuar a tirar partido das condições vantajosas resultantes do crescimento rápido da economia, por forma a proporcionar aos cidadãos um maior espaço para as iniciativas individuais, a minorar os conflitos sociais gerados pelo desequilíbrio do processo de desenvolvimento e a optimizar as potencialidades de sucesso das gentes de Macau,” adiantou. As cinco prioridades contempladas nas Linhas de Acção Governativa 2006 são: 1) Ajustamento da estratégia de reforma e optimização dos mecanismos fundamentais; 2) Promoção do crescimento económico e elevação da qualidade dos projectos de desenvolvimento; 3) Promoção das vantanges da política “ estabelecer relações com territórios e países distantes e consolidar a integração com países e territórios vizinhos” e do papel de Macau enquanto plataforma de serviços; 4) Definição de políticas favoráveis para fazer face às necessidades de desenvolvimento e arranque de obras de construção de infra-estruturas de forma programada e 5) Definição de estratégias eficazes e promoção dos valores de uma cultura humanista. No domínio da economia, Chefe do Executivo, sublinhou que a necessidade de manter o sentido de vigilância para qualquer eventualidade e trabalhar para elevar a competitividade do sector dominante, proporcionando-lhe as bases necessárias para o seu crescimento sustentado, com potencialidades para enfrentar futuros desafios. E para que esta indústria se desenvolva de forma saudável, é imprescindível o reforço da gestão nas suas diversas vertentes, designadamente no âmbito da legislação reguladora, da gestão financeira e dos promotores de jogo. “Iremos recorrer à alta tecnologia e a meios sofisticados e aproveitar as oportunidades de cooperação internacional para elevar as capacidades de gestão do Governo e do sector neste domínio.” Prometeu ainda que o governo vai dedicar esforços para que essas concessionárias cumpram as suas obrigações contratuais, investindo em projectos e assegurando a gestão nos termos das cláusulas. O Governo, para além de promover a fixação de projectos turísticos de grandes dimensões, irá também divulgar a singularidade de Macau enquanto plataforma de cruzamento das culturas chinesa e ocidental, potenciando as vantagens da sua integração na Lista de Património Mundial da UNESCO. O Governo irá divulgar os atractivos da gastronomia típica de Macau, as suas facilidades recreativas e capacidade para a organização de eventos internacionais. Essas vantagens devem ser articuladas com os serviços excelentes proporcionados pela indústria do jogo. É assim que se constrói a imagem de Macau enquanto capital de cultura e entretenimento, fazendo chegar aos quatro cantos do mundo a especificidade do turismo desta terra, com vista a diversificar os nossos mercados turísticos e atrair visitantes com mais elevado poder de compra. Acrescentou que ao garantir as oportunidades de emprego dos residentes de Macau e os seus direitos remuneratórios dentro de um patamar razoável, o Governo irá, a partir do próximo ano, alargar a importação de trabalhadores não-residentes, designadamente a vinda de quadros técnicos qualificados. Quanto o papel da construção de uma plataforma de serviços comerciais, Chefe do Executivo reiterou o aproveitamento das vantagens singulares no domínio linguístico, das redes de relacionamento pessoal e afinidades históricas, por forma a incrementar a cooperação comercial entre a China Continental, Macau, os países lusófonos e os empresários de origem chinesa de outros países, bem como aproveitar e reforçar as ligações com os países do sudeste asiático, o Japão e a Coreia, e a União Europeia, por forma a potenciar as vantagens atractivas de Macau enquanto plataforma de serviços comerciais. No domínio da administração pública, Chefe do Executivo disse que passados esses anos todos, alguns dirigentes, chefias e serviços públicos, gradualmente, abandonaram o dinamismo e o espírito de iniciativa que tinham demonstrado no desempenho quotidiano durante os primeiros tempos após o retorno de Macau à Pátria, deixando-se cair na indiferença e passividade. A preguiça mental e a falta de consistência nas acções passaram a ser fenómenos que se assiste com alguma frequência. Alertou todos os funcionários, independentemente da sua posição na hierarquia, que devem manter o seu espírito de vigilância, dinamismo e capacidade empreendedora. O crescimento acelerado da economia verificado nesses últimos dois anos resultou em mudanças drásticas que afectaram vários sectores sociais. No entanto, toda a população, a começar pelo Governo, não soube responder atempadamente às transformações, nem teve capacidade para enfrentar as contingências. Deste modo, uma das prioridades de acção governativa para o próximo ano consiste no aceleramento das medidas de construção de um mecanismo de responsabilização. O Governo irá concluir um conjunto de leis e regulamentos no âmbito do regime de responsabilização, designadamente o diploma regulador do “período de transição” a que tem de se sujeitar os titulares dos principais cargos que se aposentam ou que cessam funções. Adiantou que a reforma do sistema jurídico exige a adesão da vontade popular, e deverá dar prioridade à revisão e alteração de legislação que merece uma atenção premente da sociedade. Disse ainda que “É nossa obrigação promover, de forma programada e gradual, o desenvolvimento da democracia, no quadro da Lei Básica. Pretendemos ampliar a componente democrática das nossas estruturas, dentro das condições existentes. Os mecanismos democráticos crescerão e transitarão para instituições democráticas, de modo a que a semente da democracia caia em solo fértil para florescer e amadurecer até chegar à democracia plena.” “No próximo ano, iremos proceder a uma revisão global dos mecanismos de consulta da Administração existentes, inovando e optimizando as suas funções. Iremos estabelecer um novo organismo de consulta suportado por vasta representatividade e provido de autoridade científica, qualificado para recolher, de forma mais abrangente, as expressões de vontade popular. Esta entidade estará vocacionada para receber os contributos das diversas camadas e sectores sociais. Ela contribuirá para assegurar que as políticas do Governo vão ao encontro das necessidades do desenvolvimento social, contribuindo de forma mais profícua para a materialização do princípio “Macau governado pelas suas gentes” Na construção de infra-estrutura, vai rever o regime de atribuição das habitações económicas e habitações sociais. E com esta medida, “ queremos garantir a utilização racional dos recursos públicos e assegurar que as famílias com necessidades reais possam deixar de sentir dificuldades em termos de habitação. Os serviços competentes irão reforçar as competências no domínio da administração de condomínios, auxiliando os cidadãos a melhorar as condições de habitabilidade das suas residências.Estamos a estudar a criação, a breve trecho, de um regime de licenciamento de agentes mediadores do sector imobiliário, com vista a elevar o seu profissionalismo, protegendo deste modo os interesses dos investidores.” O Governo irá acelerar as obras de reordenamento dos bairros antigos e as obras de requalificação das infra-estruturas destinadas à habitação e ao comércio localizadas nesses bairros, em ordem a promover o desenvolvimento integrado dos bairros novos e antigos. Para tal, o Governo irá acelerar os trabalhos de produção legislativa e de planeamento, promovendo a cooperação e participação das entidades públicas, empresas privadas e cidadãos. A criação do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, dotado de uma vasta representatividade, é um passo fundamental para a concretização desta política. No domínio dos assuntos de trânsito, vai adoptar uma abordagem de gestão sistematizada. Disse que o Governo irá criar uma entidade com competência específica na coordenação das medidas reguladoras de trânsito, assumindo responsabilidades globais da gestão viária de todo o território.