GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA– LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA ANO FINANCEIRO DE 2006 ( 2ª parte D)

5. Definição de estratégias eficazes e promoção dos valores de uma cultura humanista
Nestes últimos anos, associar o desenvolvimento da economia com as preocupações humanistas correspondeu a um anseio da população em geral. Este Governo, que tem como filosofia de actuação o conceito “servir melhor o cidadão”, não deixará de ter sempre presente os valores humanos em todas as acções desenvolvidas nos diferentes domínios.
O Governo irá investir mais recursos no sector educativo. Após a extensão da escolaridade gratuita ao ensino pré-primário, o Governo irá continuar a trabalhar rumo ao objectivo de assegurar um ensino secundário complementar gratuito, caminhando em direcção à concretização da escolaridade gratuita para todos os níveis de ensino não superior. Nesta fase transitória que precede a concretização desse objectivo, iremos, em primeiro lugar, promover a abolição total do pagamento das despesas por serviços complementares, bem como aplicar o regime do subsídio ao ensino secundário complementar.
Estamos cientes que temos de ultrapassar o dilema da desproporcionalidade entre o volume de recursos investidos e qualidade do aproveitamento escolar. Iremos aperfeiçoar as metodologias pedagógicas e reforçar os mecanismos de atribuição de prémios, por forma a sustar as tendências de desmotivação dos estudantes na aprendizagem. O Governo irá definir um regime-quadro do pessoal docente e aperfeiçoar o regime de atribuição de subsídios aos professores, para que com melhores apoios, estejam em condições para elevar a qualidade do ensino. Assente nas experiências do processo de reforma do ensino básico, iremos lançar mãos à reforma do ensino superior. Iremos reforçar a qualidade do corpo docente e promover a autonomia pedagógica. Iremos procurar maior equilíbrio entre os ramos das ciências humanas e os das ciências naturais, entre os que correspondem às necessidades da sociedade e os que são de simples vocação pessoal. Iremos introduzir no ensino disciplinas de carácter filosófico e de cultura geral, procurando, deste modo, completar e aperfeiçoar a estrutura de conhecimentos e o sistema pedagógico das instituições de ensino superior. Iremos criar um regime de bolsas de estudo especial, com vista a apoiar estudantes provenientes de famílias carenciadas que revelarem aproveitamento excepcional, proporcionando-lhes condições para aceder ao ensino superior.
A estagnação na qualidade do ensino de línguas estrangeiras em Macau constituiu um grande impedimento ao progresso escolar dos alunos dos ensinos secundário e superior. Devemos elevar a qualidade do ensino de línguas estrangeiras já a partir do nível do ensino básico, de modo que os nossos estudantes que pretendam prosseguir os estudos universitários possam ter um domínio básico de várias línguas. No âmbito da educação permanente, iremos incrementar o peso da componente das línguas estrangeiras no programa curricular e generalizar o seu uso na vida quotidiana.
A educação moral é, hoje em dia, uma temática de particular relevância. Iremos apoiar com determinação as instituições de ensino com vontade para desenvolver esta vertente como componente do seu plano pedagógico. A abordagem pedagógica desta temática deve ser baseada numa metodologia de orientação, de modo a fazer perceber aos estudantes a razão de ser das coisas. A aplicação dos valores morais no quotidiano é o meio correcto de elevar a consciência ética das pessoas. Devemos estimular a nossa juventude a participar em actividades que tenham um significado moral, criando oportunidades para que eles ganhem noção das inúmeras situações de miséria e infelicidade que nos rodeiam, a fim de formar no seu espírito os sentimentos de solidariedade humana e vontade para o auto-aperfeiçoamento.
A resolução do problema de carência de quadros qualificados está sempre presente no horizonte das nossas preocupações. A chave para a resolução deste dilema reside no reforço das vertentes de concorrência e compensação. Há que incutir na consciência das pessoas a capacidade para identificar e apreciar indivíduos com talento e difundir a prática de recomendar homens e mulheres de excepcionais qualidades para lugares consentâneos com as suas habilidades. Iremos fomentar os valores de justiça e concorrência nos diversos domínios e actividades, por forma a premiar os melhores e incentivar os que tiveram resultados mais fracos a trabalhar mais para alcançar o sucesso. As transformações sociais abruptas resultantes do processo de abertura deram origem à proliferação de factores de risco patogénico e fizeram emergir casos de foro psicológico. Iremos impulsionar a integração das áreas da medicina, da saúde, do desporto e do ambiente, assegurando que essas vertentes multipliquem os seus resultados de uma forma coordenada e complementar, em prol da saúde da população. O Governo e os cidadãos irão tirar proveito da experiência das operações de prevenção da SRAS, trabalhando em conjunto para, mais uma vez, alcançar a vitória sobre qualquer eventual ameaça epidémica. No domínio da cultura, devemos trabalhar para apurar as estratégias até ao mais ínfimo pormenor, gerindo com precisão as conexões entre o particular e o geral. Os projectos devem ter um objectivo específico, com calendarização das suas fases de execução. O nosso propósito é a realização de projectos de excelência construídos com base numa cultura multifacetada. Ao olhar para o panorama artístico de Macau, podemos constatar uma realidade – a população de um modo geral tem uma capacidade de apreciação artística baixa, com fraca sensibilidade estética. Esta situação é um obstáculo para a elevação da qualidade de criação artística. Devemos incrementar o peso do ensino das artes, bem como criar condições para elevar o sentido estético dos nossos cidadãos. Iremos desenvolver actividades que envolvam a simulação ou reprodução de obras de arte de alta qualidade. Iremos também incentivar os artistas locais a expressar os seus sentimentos e as suas vivências na sua produção, de modo que as suas obras reflictam os costumes e experiências de Macau, contribuindo para uma maior identificação e interesse do público. O sucesso da candidatura de Macau para a sua integração na Lista de Património Mundial da UNESCO veio a colocar nos nossos ombros uma grande responsabilidade na valorização desta preciosa herança cultural e espiritual, obrigando-nos a prestar maior atenção à sua conservação. Devemos adoptar uma abordagem global, recusando intervenções pontuais que apenas atinjam partes de um todo. Neste contexto, iremos dedicar mais esforços para incentivar as pessoas a coleccionar, fazer circular, doar e apreciar as peças de valor cultural e histórico, criando oportunidades para a exposição pública de colecções privadas. Para responder às necessidades crescentes dos cidadãos no âmbito de autovalorização, aquisição de cultura geral e ocupação dos tempos livres, o Governo decidiu construir uma biblioteca geral de grandes dimensões. Iremos proceder a um reajustamento das políticas de gestão das bibliotecas, procurando enriquecer e diversificar o seu espólio bibliográfico. As bibliotecas irão, em breve, flexibilizar o seu horário de funcionamento, a fim de facilitar o acesso dos leitores aos seus serviços, reduzindo os inconvenientes resultantes de um funcionamento rígido.
Iremos aproveitar, ao máximo, as infra-estruturas físicas e as experiências nas várias vertentes herdadas da organização dos 4os. Jogos da Ásia Oriental, por forma a incentivar a nossa população, desde jovens aos adultos, a praticar mais desporto, a elevar as qualidades profissionais dos nossos treinadores e a constituir um corpo de atletas com potencialidades. Através da generalização da prática de desporto, queremos formar qualidades de espírito lutador, justiça e sentido prático. Para além das instalações desportivas modernas que dispomos, iremos também, em locais ao ar livre adequados, instalar equipamento desportivo básico, de modo a promover actividades de lazer e de recreação nos bairros comunitários. Queremos, com esta medida, oferecer mais opções aos cidadãos amantes de desporto.
A prosperidade económica e a projecção internacional do nome de Macau exigem-nos uma maior atenção à consolidação da imagem da RAEM. Iremos lançar uma campanha para promover a cordialidade, os hábitos de higiene e o respeito pela ordem pública junto da população. Os cidadãos devem ser os embaixadores de boa vontade junto dos visitantes, assumindo um comportamento exemplar. As obras de urbanização, qualificação das zonas antigas e de reordenamento devem integrar de forma orgânica elementos tradicionais e elementos modernos, evitando a tentação de empreender obras de gosto duvidoso, preservando a harmonia estética e a identidade da nossa cidade. Devemos respeitar e cumprir as regras de relacionamento vigentes na sociedade internacional, elevando a qualidade dos nossos laços com o exterior. No próximo ano, o Governo irá intensificar a coordenação e a gestão dos serviços sociais. Iremos investir mais nas vertentes que detectámos insuficiências e elevar a eficácia contínua dos serviços prestados. Iremos aumentar o apoio às camadas indigentes e atribuir subsídios especiais aos que se debatem com grandes dificuldades. Iremos ainda estabelecer um mecanismo de prevenção vocacionado para detectar fenómenos de risco social.