GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA– LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA ANO FINANCEIRO DE 2006 ( Conculsão )

CONCLUSÃO
Senhora Presidente e Senhores Deputados,
Embora as perspectivas que nos esperam sejam optimistas, teremos que enfrentar ainda inúmeros desafios no futuro. Não iremos deixar cair o nosso sentido de alerta. Devemos estar sempre preparados para fazer face a todo o tipo de eventualidades. Este é o lema que governa a nossa actuação. Penso que merece o consenso de toda a sociedade. Quero afirmar que, as várias medidas de concertação social que decidimos adoptar são suportadas por vastos consensos e por contributos de diversos actores sociais e tiveram em conta os resultados de estudos aprofundados. Quero também deixar claro um ponto – não iremos jamais deixar de atender às realidades objectivas e hipotecar o futuro dos nossos cidadãos para prosseguir irresponsavelmente objectivos próprios da filosofia de Estado-Previdência, porque acreditamos que esta opção irá limitar a vitalidade e o dinamismo da RAEM. No entanto, enquanto garante último dos interesses colectivos da nossa população, o Governo não deixará de responder oportunamente às solicitações legítimas dos cidadãos para uma repartição mais justa dos frutos da prosperidade. Iremos lutar para criar um clima de maior harmonia e estabilidade propício para o desenvolvimento. Iremos também estabelecer condições para as pessoas poderem adaptar-se com maior celeridade à conjuntura transitória em que vivemos e enfrentar as dificuldades resultantes das rápidas mutações da economia. Assim, todos unidos em torno dos interesses superiores da RAEM, poderão dedicar-se de corpo e alma à construção de um futuro brilhante sob o princípio “um País, dois sistemas”. Queremos que essas medidas sejam a materialização da nossa intenção de realizar a justiça social, promover a solidariedade entre as pessoas e estimular os nossos cidadãos, especialmente a nossa juventude, a lutar, sem desistências, para elevar as suas qualificações e a fortalecer as capacidades competitivas de Macau.
Na verdade, a História tem provado que a prosperidade nunca é fruto de uma árvore que ninguém semeou. Ela não nasceu do nada. A prosperidade de um sector pode coexistir durante muito tempo com a degradação de outro sector que vive ao lado. Todo o crescimento tem o seu preço e muitas vezes a derrota pode constituir em nutriente que faz crescer as oportunidades de êxito. É nossa obrigação criar mais mecanismos e oportunidades justos, mas isto não invalida uma verdade – a alteração de condições de vida, em última análise, resulta sempre das opções e acções individuais que cada um de nós tomamos. Face ao previsível longo período de mutação social que nos aguarda, o Governo decidiu colocar a tónica da sua actuação na integração orgânica do progresso humano e desenvolvimento económico. Qualquer acção de procura de vantagens deve ser sustentada por pressupostos éticos, qualquer aquisição de interesses deve ser filtrada à luz de valores morais e qualquer distribuição de benefícios deve assentar-se num espírito ético. Consideramos que o desenvolvimento económico é também uma componente da construção de uma cultura humanista. Por outro lado, a difusão de valores deve, também, corresponder a uma necessidade social. A concorrência livre dentro das regras de mercado é um elemento fundamental na consolidação de valores civilizacionais, pelo que inversamente, a cultura humanista também é parte integrante do processo de desenvolvimento económico. Devemos introduzir valores humanos nas nossas obras de desenvolvimento económico. Devemos também utilizar os meios do mercado para assegurar a viabilidade da divulgação de valores humanos. A qualidade da cultura humanista deve transparecer em todas as fases do processo de desenvolvimento económico e a qualidade do desenvolvimento económico deve estar presente na materialização desta cultura humanista. Só com a coesão e fusão do económico e do humano pode uma sociedade usufruir os benefícios de prosperidade material e riqueza espiritual, elevando a qualidade de vida das pessoas. Só assim é que estaremos em condições para assegurar a concretização autêntica, credível e contínua deste superior ideal.
Tenho plena confiança nas nossas capacidades para realizar o panorama que acabei de descrever. As razões que sustentam a minha confiança são: sob a égide dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, a nossa população tem todas as qualidades de dinamismo, espírito de iniciativa, solidariedade e tolerância que necessitamos; possuímos as melhores tradições de multiculturalismo que demonstraram uma actualidade resistente ao passar dos tempos; soubemos absorver e assimilar o que há de mais excelente proveniente do exterior; as nossas associações e sectores representativos de grupos sociais étnicos, religiosos e profissionais estão à altura da missão de assumir em conjunto responsabilidades para o progresso e desenvolvimento de Macau; contámos com o apoio incondicional da nossa Pátria e dos nossos compatriotas; mas o mais importante é a opção de situarmo-nos no grande caudal da modernidade que aspira um mundo de paz, estabilidade, inovação e desenvolvimento. Por todas essas razões, acreditamos que temos capacidades para enfrentar os desafios resultantes do processo de transformação social e prosperidade económica. Iremos, pois, de mãos dadas construir um futuro mais promissor. Nestes seis anos, a Assembleia Legislativa tem desempenhado um papel insubstituível, prestando toda a colaboração e fiscalização ao Governo. A sua acção permitiu que o Governo aplicasse as suas políticas, evitando erros políticos de maior gravidade. Os funcionários públicos, no seu todo, deram o seu melhor ao serviço da população, assumindo-se como executores da vontade do Governo. Os cidadãos, enquanto base de suporte e destinatário dos serviços providenciados pela Administração, têm contribuído com as suas sugestões e colaboração à elevação das nossas capacidades governativas. O Governo Popular Central e os seus organismos aqui sediados estenderam sem reservas o seu apoio em todas as vertentes dos assuntos da RAEM. É para eles todos que endereço a minha mais sincera expressão de gratidão e respeito. Tenho dito. Os meus agradecimentos à Senhora Presidente e aos Senhores Deputados.