Seminário sobre Direito dos Refugiados

Integrado no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 14 de Novembro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um Seminário sobre Direito dos Refugiados. A acção de formação vai ter como oradores Guy S. Goodwin-Gill, Professor de Direito Internacional na Universidade de Oxford e Investigador Associado Sénior da Universidade “All Souls”, e Sharon Rusu, Consultora Independente para Assuntos Humanitários em Ferney-Voltaire, França. O seminário irá decorrer diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, até à próxima sexta-feira, 18 de Novembro. Ao longo dos cinco dias serão abordados os temas “Direito Internacional, Organização Internacional e Refugiados”, “Quem são os Refugiados?”, “O Asilo e o Princípio de “Non-Refoulement”, “Compreender as causas da deslocação de Refugiados”, “A investigação e a utilização das informações do país de origem para efeitos de aplicação da definição de Refugiado” e “As Organizações Internacionais e os desafios da deslocação de Refugiados”. O Centro de Formação Jurídica e Judiciária é a entidade responsável pela organização deste seminário que tem como destinatários principais os licenciados em Direito e irá ser ministrado em língua inglesa. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até início de 2007, encontrando-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.