Chefe do Executivo testemunha assinatura do segundo suplemento ao CEPA

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, testemunhou, hoje ( 21 de Outubro) à cerimónia de assinatura do segundo suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau e dos seus dois anexos. O suplemento foi assinado pelo vice-ministro do Comércio, Liao Xiaoqi, e pleo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, em representação da RPC e da RAEM, respectivamente. A cerimónia decorreu esta manhã na Sala Amarela e Azul da Sede do Governo. Liao Xiaoqi e Francis Tam, após a assinatura do documento, avistaram-se com os órgãos de comunicação social. Na ocasião o vice-ministro disse acreditar que a aplicação do segundo suplemento irá impulsionar o desenvolvimento económico entre a China continental e Macau. E que tanto o Ministério do Comércio como o governo da RAEM irão, de acordo com a realidade do desenvolvimento económico das duas regiões, analisar a necessidade de aumentar o seu âmbito. Por sua vez, Francis Tam disse, relativamente ao desenvolvimento económico, que o governo apesar de empenhado em desenvolver os sectores ligados à indústria do jogo, quer também diversificar a economia do território. Acrescentando que o Acordo de Parceria Económica (vulgo CEPA) vai, exactamente, neste sentido, criando espaços para que o desenvolvimento económico de Macau possa seguir esse caminho, bem como alargar o mercado na China continental e, consequentemente, criar uma espaço maior para o crescimento dos sectores de Macau, cujos efeitos do Acordo já se fazem sentir. Referiu ainda que o CEPA é um acordo de abertura e que a comissão de orientação deste possui um sistema de aperfeiçoamento de comunicação que, independentemente, de comércio de produtos ou de serviços, entre outras áreas, para facilitar o investimento todos terão um maior espaço de manobra no desenvolvimento e num futuro acordo, depois de avaliado o ponto de situação do desenvolvimento económico do território, integrar de forma adequada novos conteúdos. O secretário acrescentou que, desde a assinatura do CEPA, o papel de Macau como plataforma entre a China continental e os Países Lusófonos tem sido intensificado, o que é demonstrado pelos últimos dois a três anos ao terem registado um enorme aumento de investimento e de volume do comércio entre estes.
Francis Tam revelou ainda que as autoridades estão, neste momento, a negociar com os setes países lusófonos os benefícios fiscais e a forma de evitar a dupla tributação, o que vem beneficiar os empresários chineses, que através de Macau investem nos países de língua portuguesa. De acordo com o segundo suplemento do CEPA, já no próximo ano, todas as mercadorias com origem em Macau, poderão ser exportadas para a China continental com isenção de direitos aduaneiros. Entretanto, a partir de 1 de Janeiro 2006, serão acrescentadas 91 mercadorias, cujos critérios de origem já tenham sido determinados, e que vão beneficiar de isenção de direitos aduaneiros ao entrar na China continental. A China alargará ainda a liberalização de acesso ao seu mercado em nove sectores: serviços jurídicos, contabilidade, construção, audiovisuais, distribuição, actividade bancária, turismo, transportes e estabelecimentos industriais e comerciais em nome individual. A cerimónia contou ainda com a presença do director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Zhou Bo, o vice-comissário dos Negócios Estrangeiros da RPC em Macau, Huan Sonfu, e o director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, Choi Lai Hang, entre outras personalidades.