3ª Reunião de Trabalho de 2005 sobre o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau

Realizou-se em Macau, hoje (20) de manhã, a 3ª reunião de trabalho do ano de 2005 no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (Acordo), na qual foram efectuadas, entre as duas partes, as últimas consultas sobre o conteúdo concreto da 3ª fase do Acordo. As consultas, com vista a uma maior liberalização da 3ª fase do Acordo, foram iniciadas em Maio do corrente ano, sendo esta a 3ª reunião de trabalho. Em relação aos critérios de origem para as mercadorias, foram realizadas várias reuniões técnicas com entidades competentes do Continente Chinês, como os Serviços Gerais de Alfândega e o Ministério das Finanças. As duas partes chegaram a consenso sobre os seguintes aspectos da nova fase do Acordo: lista de mercadorias alargada para efeitos de benefício de isenção de direitos aduaneiros, determinação dos respectivos critérios de origem e alargamento da liberalização do comércio de serviços. Entretanto, terá lugar, amanhã, uma reunião de alto nível entre as delegações do Continente Chinês e Macau, chefiadas pelo Vice-Ministro do Comércio, Liao Xiaoqi, e pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, respectivamente, durante a qual serão homologados e aprovados o Segundo Suplemento ao Acordo e dois anexos (Critérios de origem das mercadorias de Macau que beneficiam de tarifas preferenciais do comércio de mercadorias para o ano de 2006 e Segundo aditamento e revisão dos compromissos específicos do Continente no domínio da liberalização do comércio de serviços). A cerimónia de assinatura daqueles textos, que contará com a presença do Chefe do Executivo, Edmund Ho, realizar-se-á pelas 11h30, logo após a reunião, na sede do Governo.