Seminário sobre Direito do Jogo e do Turismo

Tem início amanhã, 17 de Outubro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 10º andar), um Seminário sobre “Direito do Jogo e do Turismo”, incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. A acção de formação terá como orador Fernando Martínez Sanz, Professor da Universidade Jaume I de Castelló, em Espanha, e irá decorrer diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, até à próxima sexta-feira, 21 de Outubro. Ao longo dos cinco dias serão abordados diversos temas, inseridos em dois módulos principais, dedicados, respectivamente, ao “Direito do Turismo” e a “Tópicos sobre Direito do Jogo”. No âmbito do “Direito do Turismo”, para além de uma introdução, serão abordados os temas “Direito Europeu na área do Turismo: Protecção dos consumidores”, “Time sharing: Directiva 94/47/EC, 26.10.1994 – Problemas básicos”, “Férias e excursões organizadas por Agências de Turismo: Directiva 90/314/EEC, 13.06.1990” e “Acordos de gestão – ‘Gestão hoteleira’ e ‘Parques temáticos e instalações recreativas’”. No módulo dedicado a “Tópicos sobre Direito do Jogo”, após introdução, serão tratados os temas “Casinos – ‘Licenças: Breves notas’ e ‘Indeferimento do pedido de licença’”, “Jogo e liberalização: Lotarias e monopólio estadual” e “Jogo e Internet: problemas e soluções – ‘Obstáculos das apostas transnacionais’ e ‘A posição das Autoridades Europeias’” O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, será ministrado em língua inglesa, e tem como destinatários principais licenciados em Direito, empresários e economistas, estando inscritos cerca de quatro dezenas de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até ao início de 2007, encontrando-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.