Caso Suspeito da Prática Organizada do Crime de Corrupção Eleitoral

A partir da investigação de um caso de um cidadão que entregou a um terceiro o seu cartão de eleitor, em troca de 250 patacas, o Comissariado contra a Corrupção acabou por descobrir um outro caso, com o envolvimento de um grande número de pessoas, em que há suspeita da prática organizada do crime de corrupção eleitoral. No decurso da investigação deste caso, foram efectuadas buscas a vários locais e apreendidos objectos suspeitos de constituírem prova de corrupção eleitoral. De entre as várias centenas de pessoas interrogadas, 485 foram constituídas arguidos, por estarem indiciadas pela prática de crime organizado, detenção ilícita de cartões de eleitor e outros actos ligados à corrupção eleitoral. O caso foi hoje, 15 de Setembro, encaminhado para o Ministério Público. Tudo se ficou a dever a uma denúncia de corrupção eleitoral, feita ao CCAC, em meados de Maio, por um cidadão. Numa acção empreendida em finais de Maio, o CCAC deteve num restaurante da Taipa um cidadão suspeito da prática de corrupção eleitoral, através da oferta de dinheiro. O indivíduo, de apelido Wong, tinha consigo cartões de eleitor de outras pessoas. Com base em informações entretanto obtidas, desencadeou-se uma investigação e buscas de grande envergadura. Nas buscas efectuadas a três empresas, todas filiais de uma mesma empresa, foi apreendida uma grande quantidade de documentos alegadamente ligados a corrupção eleitoral, designadamente listas de eleitores com dinheiro (em notas) para distribuir (por exemplo, cada lista que contivesse informações de cinco eleitores tinha 2.500 patacas presas com um clipe), bem como numerosos pedidos de inscrição no recenseamento eleitoral, talões para levantamento de cartões de eleitor, originais e cópias de cartões de eleitor, cópias de bilhetes de identidade de residentes de Macau, facturas de água e de electricidade e listas de empregados com capacidade eleitoral. Segundo se apurou, em Abril passado o adjunto de sócio-gerente da sede dirigiu aos empregados de duas das empresas filiais um aviso em que lhes exigia o apoio à candidatura de um sócio nas eleições legislativas de Setembro. A seguir, os departamentos de recursos humanos das duas empresas e de uma outra organizaram os empregados das diversas secções das respectivas empresas para se inscreverem no recenseamento eleitoral e exigiram a cada um deles a entrega de dados relativos a três eleitores, número este que, mais tarde, subiu para dez. Aos empregados foi ainda exigida a entrega dos respectivos cartões de eleitor. Suspeita-se que haja pessoas que tenham tentado reter os cartões de eleitor de outras pessoas, a serem devolvidos no dia de votação, nas assembleias de voto, para onde os seus titulares seriam transportados. O objectivo era conseguir o melhor resultado eleitoral possível. Entretanto, algumas pessoas terão, através cadeia hierárquica da empresa, dito aos chefes dos departamentos de pessoal que veiculassem a notícia de que por cada cartão de eleitor recolhido, do empregado, familiares ou amigos, seriam oferecidas 500 patacas. Quem entregasse o seu cartão sabia que deveria votar no candidato indicado. O caso em questão ocorreu através da organização hierárquica de pessoal das três empresas envolvidas. No topo estava o administrador, de apelido Wong e no segundo grau surgiam os gerentes e chefes dos departamentos de recursos humanos, de apelidos Chan, Bao, Fong e Tam, respectivamente. Os chefes e respectivos secretários estavam no terceiro grau e, por último, os restantes empregados, seus familiares e amigos. Em Maio, um dos gerentes terá entregue ao seu superior e por três vezes, cartões de eleitor, tendo recebido dinheiro em troca, a saber: à volta de 50 mil patacas por cerca de 100 cartões, em princípios do mês; cerca de 65 mil patacas por 130 cartões, alguns dias depois; e cerca de 100 mil patacas por 200 cartões, em finais do mês. O dinheiro recebido nas três vezes foi, alegadamente, distribuído, através dos chefes dos departamentos, aos empregados que tinham entregue cartões. No decorrer da investigação várias centenas de pessoas foram interrogadas. Com base no estudo de grande quantidade de documentos, 485 pessoas foram constituídas arguidos, por suspeita de infracção à legislação eleitoral. E 120 delas, incluindo mais de dez chefes do topo da empresa, que terão agido como intermediários na recolha de cartões e distribuição de dinheiro, poderão ser acusadas de crime organizado. Descobriu-se ainda que um dos chefes, de apelido Chu, recolheu um total de 70 cartões e nalguns casos recebeu 200 patacas por cada cartão. Nos termos da lei, quem praticar corrupção eleitoral de forma organizada é punido com pena de prisão até 12 anos.