Seminário sobre Cooperação Judiciária

Inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 7 de Setembro, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 10° andar) um Seminário sobre “Cooperação Judiciária – Matéria Civil – Reconhecimento e Execução de Decisões Judiciais”. Esta acção de formação vai decorrer até à próxima sexta-feira, 9 de Setembro, e terá como oradora Carla Cristina Ribeiro Mendonça, Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Ao longo dos três dias em que decorrerá o seminário serão abordados os temas “Introdução e Conceitos Gerais”, “Reconhecimento e Execução de Decisões Judiciais na RAEM” e “Reconhecimento e Execução de Decisões Judiciais na Europa – Tendências e Evolução”. A organização do seminário é da responsabilidade do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional e tem como destinatários os licenciados em Direito, encontrando-se inscritos mais de meia centena de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.