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Governo determinado em assegurar o direito de acesso à informação


O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje (2 de Setembro) que o Governo tem uma posição aberta e espera que a questão das empresas de antenas possa ser resolvida em conjunto com o sector. Edmund Ho apelou ainda às partes interessadas para resolverem o assunto com calma, sem actos extremos que possam afectar os direitos de acesso à informação e entretenimento da população. O Chefe do Executivo afirmou, à partida para Pequim, no aeroporto, que a resolução adequada de uma questão antiga como a das empresas de antenas implica enfrentar muitas leis complexas e aspectos ligados com direitos internacionais de propriedade intelectual, bem como outros factores relacionados com capital de exploração e cobranças. E, adiantou que a solução do caso poderá não ser imediata ou, mesmo a curto prazo mas, com a posição realista do Governo e uma vontade sincera das partes envolvidas, existirá espaço conveniente para encontrar a fórmula adequada e duradoura. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, por sua vez, disse, numa ocasião pública, que o governo considera de extrema importância a garantia do direito de acesso à informação dos cidadãos. E, relativamente às empresas de antenas, o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologia da Informação (GDTTI) irá continuar a acompanhar a situação, enquanto se procura uma solução flexível, enquadrada na lei, para que os serviços competentes possam encetar as negociações com o sector visado, o mais breve possível, para não afectar o direito da população de acesso à informação.



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