Formandos do “Curso Aprofundado na área do Direito Internacional, 2005” apresentam cumprimentos de despedida à Secretária para a Administração e Justiça

Na sequência da colaboração para a formação jurídica na área do Direito Internacional iniciada no ano 2003, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, decorrerão este ano nesse âmbito mais acções de formação. De entre elas, decorrerá em Pequim, de 1 a 26 de Agosto, o “Curso Aprofundado na área do Direito Internacional, 2005”. Os 15 juristas da Administração pública da RAEM, participantes do Curso, vão partir no próximo domingo para Pequim. Esta tarde (27), acompanhados pelo Dr. Manuel Trigo, Director do Centro de Formação, os formados do Curso foram apresentar cumprimentos de despedida à Senhora Secretária para Administração e Justiça. A Senhora Secretária Dra. Florinda Chan, por sua vez, sublinhou que o Governo dá muita importância à formação jurídica dos funcionários da Administração Pública, sendo que esta formação diz respeito ao desenvolvimento a longo prazo do ordenamento jurídico da RAEM. Desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem mantido uma boa comunicação com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e, com a colaboração do Comissariado, tem recebido apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros na realização de cursos no âmbito do Direito Internacional, nomeadamente, através do convite de chefias e peritos do Ministério dos Negócios Estrangeiros para leccionarem nos seminários sobre Direito Internacional realizado na RAEM, e no primeiro “Curso Aprofundado na área do Direito Internacional” realizado em Pequim no ano passado. Durante o encontro, a Senhora Secretária referiu que os formandos devem valorizar e aproveitar esta oportunidade de formação, concentrando-se nos estudos como forma de obter mais conhecimentos e aperfeiçoar a sua capacidade profissional nesta área, permitindo, desse modo, uma melhor preparação para o reforço do corpo de juristas da Administração Pública da RAEM na área de Direito Internacional. Os formandos afirmaram que iriam procurar tirar o máximo proveito do período de formação em Pequim e dedicar-se com maior empenho ao curso, a fim de conseguir o mais alto grau de rendimento. A execução do Curso cabe aos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM. Pretende-se com esta formação, de aproximadamente um mês, que os formandos possam aprofundar e consolidar os seus conhecimentos teóricos e práticos no âmbito de Direito Internacional, incluindo temas como a diplomacia da RPC e Direito Internacional, a participação da RPC em organizações internacionais e seu desenvolvimento, questões sobre a aplicação dos tratados internacionais na RAEM, as relações bilaterais entre a RPC e a União Europeia e Portugal, bem como visitas de estudos. Os 15 participantes do Curso são funcionários provenientes de 13 organismos públicos, que exercem funções jurídicas, designadamente: dos Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Serviços de Apoio da Assembleia Legislativa, Serviços de Administração e Função Pública, Serviços de Assuntos de Justiça, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Economia, Serviços de Finanças, Serviços para os Assuntos Laborais, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Estabelecimento Prisional de Macau e Capitania dos Portos. Os formandos partem no dia 31 de Julho para Pequim e iniciam no dia seguinte a formação no Centro de Formação de Zhangwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Pequim, regressando a Macau no dia 27 de Agosto.