Seminário sobre Direitos Humanos, Convenções das Nações Unidas e Direitos Fundamentais

Tem início amanhã, 26 de Julho, pelas 18.30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 10º andar), o Seminário sobre “Direitos Humanos, Convenções das Nações Unidas e Direitos Fundamentais: Glorificado Esperanto? Compreender os Direitos Humanos”. Inserida no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a acção de formação vai ter como orador Jan Klabbers, Professor de Direito Internacional e de Direito das Organizações Internacionais na Universidade de Helsínquia, na Finlândia, e irá decorrer até à próxima sexta-feira, 29 de Julho, durante duas horas por dia. Ao longo dos quatro dias em que decorrerá o seminário serão abordados os temas “Direitos Humanos na teoria e na prática”, “Compreender os Direitos Civis e Políticos”, “Compreender os Direitos Económicos e Sociais” e “Repensar os Direitos Humanos?”. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e tem como destinatários principais os licenciados em Direito, sendo ministrado em língua inglesa. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se presentemente no seu quarto ano de execução. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.