A 4ª sessão de consulta sobre a Revisão do Código da Estrada vai ter lugar amanhã

A 4ª sessão de consulta sobre a Revisão do Código da Estrada, organizada pelo Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e pelo Gabinete para a Reforma Jurídica, no dia 15 de Julho (sexta-feira), das 18H00 às 20H30, no auditório sito na cave do Edifício Administração Pública, à Rua do Campo. Com o objectivo de auscultar e recolher as opiniões e sugestões dos cidadãos relativas ao aperfeiçoamento do Código da Estrada, o CCRJ e o GRJ publicaram no último dia 23 de Junho o documento para consulta e realizaram, respectivamente, nos dias 7, 11 e 13 de Julho, três sessões de consulta destinadas às associações civis e às representantes do sector dos transportes, bem como ao público em geral. A sessão que terá lugar no dia 15 de Julho será a última a realizar na primeira fase de consultas, na qual estarão presentes também os representantes das entidades com competências em matéria de trânsito rodoviário, nomeadamente o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Finda a primeira fase de consultas, os competentes serviços irão elaborar, com base nas opiniões e sugestões recolhidas, um relatório e dar início posteriormente à fase seguinte do processo de consulta.