Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público

Organizado na sequência do concurso especial aberto de harmonia com o despacho do Chefe do Executivo de 6 de Novembro de 2004 e por aviso publicado no BORAEM n.º 45, II Série, de 10 de Novembro, teve início no dia 11 de Julho de 2005, pelas 9 horas e 30 minutos, o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. Com a duração de um ano, o presente curso conta com a participação de 100 (cem) formandos e destina-se a proporcionar a formação inicial aos futuros funcionários de justiça, sendo composto por duas fases, de 6 meses cada. A primeira fase, de formação teórico-prática, e destinada a proporcionar os conhecimentos básicos necessários ao desempenho das funções de oficial de justiça, decorrerá no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de 11 de Julho de 2005 a 10 de Janeiro de 2006, decorrendo a segunda fase, fase de formação prática em contexto real de trabalho, e destinada à familiarização dos formandos com o respectivo serviço, rotativamente, nas secretarias dos tribunais e do Ministério Público, de 11 de Janeiro a 10 de Julho de 2006. O curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público conta ainda com a colaboração do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do Gabinete do Procurador, bem como de outras entidades, públicas e privadas, designadamente da DSAJ, SAFP, IPM e IPOR, sendo o corpo de docentes composto maioritariamente por magistrados, juristas e técnicos da Administração Pública da RAEM, contando com o apoio do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça.