Seminário Sobre o Processo Constitucional Europeu

O conhecido constitucionalista Gomes Canotilho, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vai ser o orador do Seminário sobre “Processo Constitucional da UE: O Novo Constitucionalismo – A Constituição Europeia como problema”, que se inicia amanhã, 27 de Junho, pelas 18.30 horas, no auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar). Inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário irá decorrer ao longo de toda a semana, durante duas horas por dia, em horário pós-laboral. A primeira parte do seminário, intitulada “Três temas: três problemas”, abordará “O constitucionalismo como multilevel constitutionalism”, “O novo constitucionalismo e as exigências da good governance” e “O novo constitucionalismo e a rede dos ordenamentos jurídicos”. A segunda parte, intitulada “O Constitucionalismo e as fraquezas das Constituições: o debate europeu”, será dedicada aos temas “Constitucionalismo e migrações”, “Constitucionalismo e deslocalizações económicas”, “Constitucionalismo e cidadanias múltiplas”, “ Constitucionalismo e modelos sociais”, “Constitucionalismo e políticas de segurança e de defesa”, e “Constitucionalismo e universalização de princípios”. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, vai decorrer em língua portuguesa, e tem como destinatários os licenciados em Direito, estando inscritos cerca de quatro dezenas de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.