Lançamento oficial do “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” Promoção da interligação e interconexão dos mercados financeiros da Grande Baía
O Banco Popular da China, o Governo Popular da Província Guangdong, o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau organizaram, conjuntamente, hoje (dia 10) a “Cerimónia de lançamento do Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, através de ligação “online”. O Vice-Governador do Banco Popular da China, Dr. Pan Gongsheng, o Vice-Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Dr. Huang Liuquan, o Governador da Província de Guangdong, Dr. Ma Xingrui, a Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dra. Carrie Lam Cheng Yuet-ngor e o Chefe do Executivo da Regisão Administrativa Especial de Macau, Dr. Ho Iat Seng proferiram os seus discursos na cerimónia de lançamento. O Chefe do Executivo da RAEM participou na cerimónia de lançamento acompanhado do Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Yao Jian, Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Lei Wai Nong, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Dr. Chan Sau San, e do Vogal do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Vong Lap Fong.
No seu discurso, o Dr. Ho Iat Seng referiu que a implementação do “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” consubstancia a determinação firme da China em relação à construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e à extensão de abertura da área financeira ao exterior, constituindo uma iniciativa relevante de apoio do Governo Central para o desenvolvimento do sector financeiro moderno de Macau, a promoção de melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional, bem como o fomento da diversificação adequada da economia de Macau. Na Grande Baía, os canais de fluxo de fundos serão abertos através do “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” que, por um lado, promoverá o desenvolvimento diversificado dos produtos financeiros das instituições financeiras de Macau e, por outro, impulsionará que o renminbi (RMB) passe a ser, de forma gradual, uma moeda importante para o investimento no exterior.
“Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” alarga o leque de escolha de investimento para os residentes da Grande Baía
Com vista a promover a facilitação de investimento transfronteiriço individual dos residentes da Grande Baía Gaungdong-Hong Kong-Macau, estes (incluindo os residentes de Macau) poderão adquirir produtos financeiros através do sistema bancário transfronteiriço no âmbito do projecto-piloto denominado por “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça”. O mecanismo em causa trará novas oportunidades de desenvolvimento para o sector financeiro de Macau, proporcionando mais opções de gestão financeira e de investimento para os residentes da Grande Baía.
Os residentes de Macau podem abrir uma conta de transferência de fundos destinada às “Transacções em Direcção ao Norte” nos bancos de Macau e uma conta de investimento em RMB nos bancos cooperantes do Interior da China, através desses bancos de Macau, com o intuito de adquirir produtos financeiros qualificados e comercializados pelos bancos do Interior da China. Os residentes do Interior da China que habitam nas cidades localizadas na Grande Baía podem abrir uma conta de transferência de fundos destinada às “Transacções em Direcção ao Sul” nos bancos do Interior da China e uma conta de investimento nos bancos cooperantes de Macau através desses bancos do Interior da China, com o objectivo de adquirir produtos financeiros qualificados e comercializados pelos bancos de Macau.
Os investidores do “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” devem participar, a título individual, e adquirir produtos financeiros com os seus capitais próprios. São estabelecidos mecanismos de gestão baseados no valor agregado para as “Transacções em Direcção ao Norte” e para as “Transacções em Direcção ao Sul”, sendo o montante do investimento, por cada investidor, de um milhão de RMB. Os investidores de Macau podem transferir fundos de Macau para o Interior da China mediante as “Transacções em Direcção ao Norte”, os quais não são incluídos na gestão de limites diários de transferência de fundos para contas bancárias do Interior da China com o mesmo titular, por cada residente de Macau.
Publicação de “regulamentação” para o sector com a finalidade de garantir o funcionamento das actividades dentro da normalidade
Com o propósito de coadunar o início oficial das actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça”, a AMCM publicou no mesmo dia a «Regulamentação sobre o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de actividades no âmbito do Projecto-piloto denominado por “Gestão Financeira Transfronteiriça», estabelecendo de forma expressa os requisitos de supervisão das respectivas actividades a desenvolver pelos bancos. Em cumprimento das exigências constantes na regulamentação supramencionada por parte dos bancos de Macau e das exigências de supervisão do Interior da China por parte dos bancos cooperantes do Interior da China e após finalização da formalidade de notificação do desenvolvimento das actividades de “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça”, estes bancos podem iniciar as suas actividades, neste âmbito. Além disso, foram encetados os trabalhos de cooperação de supervisão e o mecanismo de comunicação entre as instituições de supervisão de Macau, do Interior da China e de Hong Kong, de modo a garantir o normal funcionamento destas actividades.
A AMCM salientou que o “Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça” constitui um ponto de partida da política de implementação do «Parecer relativo ao apoio financeiro na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» dos quatro ministérios e comissões estatais respeitante à promoção da facilitação de investimento transfronteiriço individual dos residentes da Grande Baía, no contexto das «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», considerando esta iniciativa relevante e uma medida inovadora para o impulsionamento da interligação e interconexão dos serviços financeiros prestados a favor da população e dos mercados financeiros da Grande Baía.
