Seminário sobre cooperação judiciária – matéria penal – a entrega internacional de pessoas

Anabela Miranda Rodrigues, Professora Agregada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Directora do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, e Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, Procurador da República de Portugal e Docente do mesmo Centro, são os dois oradores do Seminário sobre “Cooperação Judiciária – Matéria Penal – A Entrega Internacional de Pessoas” que terá o seu início amanhã, 6 de Junho, pelas 18.30 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar). Integrada no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a acção de formação irá decorrer em língua portuguesa, ao longo de quatro dias. No primeiro dia serão abordados os “Fundamentos da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”, “Os Institutos da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal”, “A Extradição”, “O pedido de extradição”, “A decisão de extraditar: prerrogativa do poder Executivo ou decisão do poder Judicial?” e os “Os limites à Extradição”. O segundo dia, 7 de Junho, iniciar-se-á com a continuação do tema “Os limites à Extradição”, seguindo-se-lhe “Os efeitos da Extradição”, “O regime jurídico aplicável ao território de Macau” e “A experiência Europeia – O Conselho da Europa”. O terceiro dia, 8 de Junho, será integralmente dedicado ao tema “A União Europeia e a construção de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”. Durante o último dia, 9 de Junho, serão abordados os temas “A entrega perante as Jurisdições Penais Internacionais”, “O Concurso de Pedidos de Entrega”, “Extradição e outros pedidos de entrega de pessoas” e “Os procedimentos alternativos à Extradição”. O seminário é co-organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional e é dirigido especialmente a juristas, encontrando-se inscritos mais de meia centena de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.