Seminário sobre Direitos Humanos, Convenções das Nações Unidas e Direitos Fundamentais

Incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 24 de Maio, pelas 18.30 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um Seminário sobre Direitos Humanos, Convenções das Nações Unidas e Direitos Fundamentais. A acção de formação terá como orador André Nollkaemper, Director do Centro de Direito Internacional de Amesterdão e Professor de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade de Amesterdão, na Holanda, e irá decorrer diariamente até à próxima sexta-feira, 27 de Maio. Durante os quatro dias, serão abordados os temas “O equilíbrio entre o interesse público e os direitos humanos”, “Justiciabilidade dos direitos humanos”, “O efeito na ordem interna dos direitos humanos” e a “Supervisão internacional dos direitos humanos”. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, vai decorrer em língua inglesa, e irá contar com cerca de quatro dezenas de participantes locais, na sua maioria licenciados em Direito. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no início do seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.