O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) representado pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, assinou hoje (20 de Maio) em Hong Kong com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) representado pelo seu Secretário para a Segurança, Lei Sio Kuong, um Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas. Durante a cerimónia de assinatura do Acordo, o secretário para a Segurança da RAEM, Cheong Kuoc Vá, expressou satisfação pela assinatura deste “Acordo”, fruto do esforço conjunto e da dedicação , ao longo de mais de três anos, dos especialistas nomeados pelos governos das duas Regiões e dos demais colaboradores no projectoagradecendo em nome do Governo da RAEM, o apoio do Governo da RAEHK, nomeadamente pela cooperação e auxílio prestado pela Secretaria para a Segurança de Hong Kong. Cheong Kuoc Vá referiu ainda que a assinatura do acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre Macau e Hong Kong, tem por objectivo responder ao desenvolvimento da sociedade e às suas reais necessidades, sendo ainda uma importante cooperação judicial entre as duas regiões administrativas especiais. Actualmente, a transferência de pessoas condenadas para cumprimento da pena no seu lugar de origem já constitui uma política penal enformada por vastos e vigorosos estímulos de âmbito internacional e regional, porque além de favorecer a adaptação ao seu ambiente de vida, o apoio da família e da sociedade, favorece ainda a sua reinserção social. Por sua vez, o secretário para a Segurança de Hong Kong, Lei Sio Kuong, referiu que, a transferência de pessoas condenadas para cumprimento da pena no seu lugar de origem permite que estas regressem a um ambiente sem barreiras linguisticas e culturais; e que recebam a visita periodica de familiares e amigos, favorecendo assim a sua auto correcção. Actualmente, 84 residentes da RAEHK condenados cumprem pena no Estabelecimento Prisional de Macau; e cinco residentes da RAEM condenados cumprem pena em Hong Kong.
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