Macau e Hong Kong irão assinar um Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuok Vá irá no dia 20 de Maio chefiar uma delegação do Governo da RAEM que se desloca a Hong Kong, a fim de assinar com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong um Acordo entre o Governo da da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas. Desde ano 2002 que os governos de Hong Kong e Macau nomearam um grupo de especialistas para efectuar o planeamento e a abordagem dos trabalhos da fase inicial relativamente ao Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas. Após o trabalho desenvolvido durante mais de 3 anos pelos respectivos serviços e participantes, finalmente foi atingido um consenso para elaborar em conjunto pelos dois governos um documento formal sobre o Acordo. A transferência de pessoas condenadas é uma política penal/prisional enformada por vastos e vigorosos estímulos de âmbito internacional e regional, e é ainda uma base de trabalho importante de cooperação judicial. Transferir as pessoas condenadas para cumprimento da pena no seu lugar de origem, para além de favorecer a adaptaçao ao seu ambiente de vida, e o apoio da família e da sociedade, favorece ainda a sua reinserção social. A assinatura deste Acordo pelos governos de Hong Kong e Macau, tem ainda por objectivo satisfazer o desenvolvimento da sociedade e as suas reais necessidades. A delegação é composta, designadamente, pelos seguintes entidades: o Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, o Director do Estabelecimento Prisional de Macau, Lei Kam Cheong, o Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Sam Chong Nin.