Encontros para Troca de Opiniões sobre “Reforma do Regime Jurídico Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça deu início, em 13 de Abril, a um processo de consulta ao público sobre a “Reforma do Regime Jurídico Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”, do qual resultou ampla discussão em diversas áreas da sociedade. Obteve-se grandes feedbacks, uma vez que muitas individualidades da sociedade, peritos e especialistas que se preocupam com os jovens têm manifestado as suas opiniões face a esta reforma. No sentido de poder recolher, eficientemente, as opiniões dos vários sectores da sociedade, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça irá realizar, no decorrer do período de consulta, quatro Encontros para Troca de Opiniões, os quais terão lugar, respectivamente, nos dias 7 de Maio, 14 de Maio, 21 de Maio e 4 de Junho, pelas 14H30, na Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. No Encontro para Troca de Opiniões destaca-se a discussão mútua entre os participantes, estando prevista na sua abertura uma explicação dos pontos essenciais da respectiva reforma, dividindo-se, posteriormente, os participantes em grupos para proceder à discussão. Para o primeiro Encontro para Troca de Opiniões foram convidadas mais de dez associações profissionais da área e associações populares de Macau, com o fim de se recolher opiniões destas associações e indivíduos profissionais face a esta reforma; além destas, foram ainda convidados para presenciarem este Encontro os “Jovens Pioneiros da Divulgação Jurídica” de uma série de “Actividades de Divulgação Jurídica do ano de 2005” organizada, em conjunto, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e pela Associação das Mulheres de Macau, permitindo, deste modo, apreender o ponto de vista dos jovens, sobre estes problemas, e pretendendo ainda que estes possam divulguar a respectiva informação da reforma jurídica para a comunidade dos jovens da mesma geração. Este Encontro para Troca de Opiniões é de natureza aberta, pelo que é bem-vinda a participação de toda a população. Os interessados podem inscrever-se no Encontro até às 17H30 do dia 6 de Maio, através do telefone n.º 8993109, para que a entidade organizadora possa, previamente, preparar os lugares e os serviços de tradução. O período de consulta da “Reforma do Regime Jurídico Tutelar Educativo dos Jovens Infractores” decorre até o dia 12 de Julho. O documento para consulta pode ser adquirido, gratuitamente, junto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Posto de Informação Jurídica. Além disso, este documento para consulta e o respectivo anteprojecto de lei já estão colocados nas webpages da Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça e do Portal Jurídico de Macau.