As eleições para a 3.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau estão marcadas para ter lugar no dia 25 de Setembro. De acordo com o estipulado na Lei do Recenseamento Eleitoral, as operações de recenseamento são suspensas cento e vinte dias antes da data da realização das eleições. Assim, o SAFP apela a todos os cidadãos qualificados, que ainda não se inscreveram no recenseamento, para procederem rapidamente às respectivas formalidades, a fim de exercer o direito de voto nas próximas eleições. As operações de recenseamento terminam no dia 28 de Maio. Caso pretenda votar pelo seu representante nas próximas eleições, necessita de se inscrever no recenseamento até 28 de Maio. De acordo com a Lei do Recenseamento Eleitoral, podem recensear-se os residentes permanentes de Macau que tenham completado dezoito anos de idade. Os residentes qualificados bastam preencher o formulário “Pedido de inscrição de recenseamento eleitoral de pessoas singulares”, e entregá-lo pessoalmente ou por interposta pessoa no balcão de atendimento do SAFP, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, rés-do-chão. O requerente pode, ainda, enviar esse formulário ao SAFP, devidamente preenchido, através do fax n.º 355681 ou dos correios (é favor dobrar o formulário consoante as indicações). Este serviço é gratuito e não implica tempo de espera. Após a confirmação da Direcção dos Serviços de Identificação da qualidade de residente permanente dos interessados, o SAFP actualiza os dados de recenseamento eleitoral e emite o Cartão de Eleitor. Embora o recenseamento eleitoral envolva procedimentos rigorosos, o SAFP assegura a conclusão desses procedimentos no prazo de 20 dias úteis para, em seguida, avisar o requerente através de telefone ou SMS para levantar o Cartão de Eleitor. Caso o respectivo formulário tenha sido apresentado pessoalmente, o eleitor pode optar pelo levantamento do Cartão de Eleitor através dos correios, no endereço indicado. Portanto, o cidadão só necessita de se deslocar pessoalmente, uma vez, ao SAFP ou ao Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral para o tratamento das respectivas formalidades. Os residentes podem ter acesso ao formulário do Pedido (gratuito) junto do SAFP, ou das instalações de outros Serviços Públicos, podendo também proceder ao download do mesmo através da página electrónica do recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re. O SAFP aceita, para além do formulário “electrónico”, a cópia do formulário, bastando, para tal, que o interessado assine no formulário, devidamente preenchido, de acordo com a assinatura constante no documento de identificação e junte a cópia deste documento. Desta forma, o interessado poupa o tempo para o tratamento das respectivas formalidades e não necessita de se deslocar pessoalmente aos locais acima mencionados para levantar o formulário. Independentemente da forma de apresentação, no acto de entrega daquele, os residentes, que pretendam inscrever-se no recenseamento, devem juntar ainda a cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau). Para evitar erros no preenchimento do endereço, é conveniente a apresentação, juntamente com o pedido, da cópia da factura de água, electricidade, telefone ou extracto de conta bancária onde conste aquela informação.
Em Maio, serão implementadas novas medidas no âmbito do Recenseamento Eleitoral para facilitar a população
Em Maio, o SAFP vai continuar com as medidas no âmbito do recenseamento eleitoral para facilitar a população. Para além do prolongamento do horário de funcionamento dos balcões para o tratamento das formalidades de recenseamento eleitoral (até às 18:00 Horas e sem interrupção durante a hora do almoço), localizados no Edifício Administração Pública, Rua do Campo; o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai continuar a prestar serviço em diferentes locais, a fim de facilitar os diferentes sectores da sociedade, de modo que o horário de funcionamento em alguns locais vai prolongar-se até às 19:00 Horas. Os residentes podem dirigir-se ao posto pretendido para o tratamento das respectivas formalidades depois de saírem do emprego. Os residentes interessados e os eleitores que necessitam de tratar as respectivas formalidades devem dirigir-se ao local pretendido, de acordo com o horário fixado e munidos do documento de identificação e factura onde consta o seu endereço: Local e horário de funcionamento do Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral no mês de Maio Às 2.as, 4. as e 6 as Feiras, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai funcionar nos seguintes locais, cujo horário de funcionamento foi prolongado até às 19:00 Horas 2, 9, 16 e 23 de Maio(2.as Feiras)
15:00 - 19:00 Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros) 4, 11, 18 e 25 de Maio(4.as Feiras)
15:00 - 19:00 Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon 6, 13, 20 e 27 de Maio(6.as Feiras)
15:00 - 19:00 Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sita na Avenida Venceslau Morais Aos sábados e domingos, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai funcionar nos seguintes locais: 1 de Maio(Domingo) 14:00 - 18:00 Posto de Atendimento e Informação da Taipa, do IACM 7 de Maio (Sábado) 14:00 - 18:00 Largo do Senado 8 de Maio (Domingo) 14:00 - 18:00 Posto de Atendimento e Informação da Areia Preta, do IACM (Parque Urbano de Areia Preta) 14 de Maio (Sábado) 14:00 - 18:00 Jardim Iao Hon 15 de Maio (Domingo) 14:00 - 18:00 Largo entre Edf. Lok Yeung Fa Yuen e Precious Jade Garden 21 de maio (Sábado) 14:00 - 18:00 Praça em frente do Templo Hong Kung (Rua 5 de Outubro) 22 de Maio (Domingo) 14:00 - 18:00 Praça em frente do Jardim de Luís de Camões 28 de Maio (Sábado) 14:00 - 18:00 Zona de Lazer do Jardim Cidade Às 5.as Feiras, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai funcionar nos seguintes locais: 5 de Maio (5.a Feira) 16:00 - 20:00 Sala de Reunião do Centro de Actividade de Iao Hon (1.° andar) 12 de Maio (5.a Feira)
16:00 - 20:00 Praça em frente do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo 19 de Maio (5.a Feira)
16:00 - 20:00 Largo do Edf. Jardim Iat Lai na Ilha Verde (Avenida do General Castelo Branco) 26 de Maio (5.a Feira)
16:00 - 20:00 Cruzamento entre a Rua Nova do Patane e a Rua do General Ivens Ferraz (zona traseira do Campo de futebol de Fai Chi Kei) O Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral funciona no Dia do Trabalhador Hoje (29 de Abril, Sexta-Feira), entre 15:00 e as 18:00 Horas, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai prestar serviço na Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há, sita na Avenida Venceslau Morais. Amanhã (30 de Abril, Sábado), entre 14:00 e as 18:00 Horas, o Posto vai prestar idêntico serviço em Coloane. Os residentes interessados podem dirigir-se à zona em frente do Centro de Saúde de Coloane para o tratamento das respectivas formalidades. O Posto vai manter o serviço no âmbito do recenseamento eleitoral no dia 1 de Maio (Dia do Trabalhador). Para quaisquer esclarecimentos, ligue para o telefone n.° 321321 do SAFP, ou, consulte o homepage sobre o recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re
Não Percam o Direito de Voto, Recenseiem-se
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