O Chefe do Executivo, Edmund Ho sublinhou hoje (dia 22) que a Lei Básica é a confirmação do princípio de “Um País, Dois Sistemas” em termos de Direito. A acção governativa e o desenvolvimento da RAEM implicam sempre o respeito integral pela Lei Básica. Adiantou que a afirmação “conforme a Lei” quer dizer, em primeiro lugar, a Lei Básica. Os responsáveis aos mais diversos níveis do Governo e todos os funcionários públicos têm necessariamente de entender o significado da Lei Básica e utilizá-la como o principal critério para definir e executar as políticas, bem como criar condições para um reforço gradual da consciência e conhecimentos dos cidadãos sobre a Lei Básica, bem como os direitos e deveres que esta lhe confere, para corresponder e fiscalizar as políticas do Governo. No discurso por ocasião da abertura da conferência “Governar Macau Conforme a Lei – Experiências e Perspectivas”, Edmund Ho referiu esta manhã que para se insistir na causa de “Um País, Dois Sistemas” e concretizar o objectivo de “Governar Macau Conforme a Lei”, é preciso, em primeiro lugar, entender correctamente a relação do binómio “Um País” e “Dois Sistemas”, em que o primeiro factor é a premissa do segundo. Logo, prosseguiu, se a RAEM está sob a tutela directa do Governo Central Popular, o alto grau de autonomia é-lhe também consignado pelo Governo Central. Assim, só defendendo a ideia de “Um País”, os “Dois Sistemas” poderão coexistir e prosperar; e, a RAEM só será uma realidade efectiva e desenvolver-se insistindo na concretização de “Um País, Dois Sistemas”, “Macau Governado Pelas Suas Gentes” e Alto Grau de Autonomia. O Chefe do Executivo sublinhou ainda que para promover a governação de Macau conforme a Lei, é necessário, por um lado, gerir as relações da parte administrativa com a legislativa e judicial e, por outro, as relações de cooperação interactiva entre o governo e a população, uma vez que a mobilização e fomento eficaz do activismo da população terá influências directas no nível de acção governativa. O Governo da RAEM insiste, com determinação, na ideia de uma acção “ao serviço a população” e auscultação democrática e aberta da opinião pública, de modo a absorver a sabedoria do povo, tentando sempre colher a atenção e a participação dos cidadãos para a concretização das diversas políticas. Macau terá certamente mais progresso, com uma maior interactividade entre o Governo e a população pautada pelo objectivo de luta conjunta e total empenho para a construção de uma sociedade de excelência, concluiu Edmund Ho.
Há algo de errado com esta página?