Integrado no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 7 de Março, pelas 18.30 horas, no Auditório do Edifício de Administração Pública (cave 1), o Seminário “Criminalidade Informática: A Questão do Branqueamento de Capitais”. A acção de formação vai decorrer até à próxima sexta-feira, 11 de Março, e terá como oradores dois especialistas europeus: Marko Gercke, docente da Universidade de Ciências Aplicadas de Ansbach, na Alemanha, e perito do Conselho da Europa na área do Direito Penal Internacional do Ciberespaço, e Simon David Goddard, líder da equipa do Projecto MOLI-RU, projecto contra o branqueamento de capitais na Federação Russa, financiado pela Comissão Europeia através do Conselho da Europa. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, vai decorrer em língua inglesa, e destina-se prioritariamente a licenciados em Direito, estando inscritos cerca de sete dezenas de participantes locais Durante os cinco dias em que decorrerá a acção de formação serão abordados fundamentalmente cinco temas: “Introdução: o fenómeno da criminalidade informática”; “Direito Processual Penal e a cooperação internacional na luta contra a criminalidade informática”; “Branqueamento de capitais: o problema e a resposta internacional; definição do risco, impacto nacional, normas internacionais”; “Branqueamento de capitais: as oportunidades e ameaças da Internet; vantagens criminais e seu impacto na legislação sobre pagamentos electrónicos” e “Branqueamento de capitais: as estratégias de prevenção e controlo; medidas efectivas contra o branqueamento de capitais, enquadramento nacional”. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no início do seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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