O texto para consulta relativo à “Lei do Erro Médico”- fase inicial, elaborado pelos Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, já foi divulgado no dia 12 de Janeiro de 2005. Foram efectuadas três reuniões de consulta, destinadas aos sectores operariado, de cultura, de caridade, de associações do patronato e de saúde. Com vista a auscultar e recolher as opiniões apresentadas pelas entidades de saúde, os Serviços de Saúde vão organizar duas reuniões de consulta, uma das quais é destinada à entidade privada no Hospital Kiang Wu, no próximo dia 01 de Março, das 18h30 até às 20h30; e a outra destinada à entidade pública no Auditório dos Serviços de Saúde, no próximo dia 03 de Março, das 18h30 até às 20h30. O teor do texto para consulta relativo à “Lei do Erro Médico”- fase inicial inclui, as formas, quanto à diligência de erro médico, dos diversos países do mundo e das regiões vizinhas, o panorama actual quanto à diligência do erro médico no âmbito legal em Macau e a versão do projecto da Lei do erro médico. O período da fase inicial de consulta sobre a Lei de Erro Médico vai de 12 de Janeiro de 2005 a 13 de Março de 2005. Caso o público queira apresentar as suas opiniões, poderá fazê-lo oralmente nas reuniões de consulta organizadas pelos Serviços de Saúde ou também pelos seguintes meios: 1. Apresentação e envio das opiniões ao Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau sito na sala n.o 107 do primeiro andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Saúde; 2. Fax. n.o 3906033 do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau; 3. E-mail: ccrsm@ssm.gov.mo O texto para consulta relativo à “Lei do Erro Médico” pode ser “download” na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. Telefone para consulta: 3906027, 3906029.
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