Segunda Reunião de Consulta sobre a “Lei do Erro Médico” a realizar no próximo dia 05 de Fevereiro

O documento de consulta sobre a “Lei do erro médico”- fase inicial, elaborado pelos Serviços de Saúde do Governo da RAEM, desde a sua divulgação, em 12 de Janeiro de 2005, tem suscitado múltiplas opiniões e algumas recomendações. Com vista a auscultar e recolher o parecer dos diferentes sectores de actividade, das associações e do público, os Serviços de Saúde organizaram, a partir de 29 de Janeiro, diversas reuniões de consulta. A primeira reunião de consulta, que se realizou no dia 29 de Janeiro de 2005, pela parte da tarde, no Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa, da Associação Geral dos Operários de Macau, sito na Rua de Lei Pou Chon, teve como destinatário o sector do operariado; a segunda reunião (sector de cultura e caridade) está agendada para o dia 05 de Fevereiro, das 16h00 às 18h00, no Teatro Alegria, no Bairro da Barca. O teor do documento de consulta sobre a Lei do erro médico – fase inicial inclui, as formas quanto à diligência de erro médico, dos diversos países do mundo e das regiões vizinhas, o panorama actual quanto à diligência do erro médico no âmbito legal e a versão do projecto da Lei do erro médico. O responsável dos Serviços de Saúde comunica que, tendo como objectivo possibilitar que o projecto da Lei do erro médico, após consulta e revisão, se adapte às realidades da sociedade local, serão efectivadas reuniões de consulta para residentes dos diferentes sectores, com vista a recolher amplamente as opiniões da população. O período inicial de consulta sobre a Lei do erro médico decorre de 12 de Janeiro a 12 de Março de 2005. Caso o público queira apresentar as suas opiniões poderá fazê-lo oralmente nas reuniões de consulta organizadas pelos Serviços de Saúde ou também pelos seguintes meios： 1. Apresentação e envio das opiniões: Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde, sito na sala n.107 do primeiro piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde;
2. Fax: 3906033 Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde;
3. E-mail: ccrsm@ssm.gov.mo O documento de consulta poder ser download no website dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.
Telefone: 3906027 3906029.